Especialistas de direito do trabalho dizem que lei que dá direito a desconectar em Ontário é demasiado vaga

A nova lei de Ontário que dá aos trabalhadores o direito de se desligarem e de não responderem a e-mail de trabalho fora da hora de serviço está a ser criticada porque há quem diga que é demasiado vaga.

Especialistas em direito do trabalho lamentam que a lei não crie o tão aguardado equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal dos trabalhadores, sobretudo numa altura em que o modelo híbrido de trabalho se tornou mais comum. Uma advogada de trabalho de Toronto diz que a província perdeu uma boa oportunidade para ter um impacto real nas políticas de emprego.

Os empresários têm até 2 de junho para colocar a lei em vigor nas suas empresas. A Federação Canadiana de Empresas Independentes fez um inquérito onde 33% das pequenas empresas com 25 ou mais funcionários disse que até agora não tinha necessidade de implementar a lei e apenas 16% das empresas ouvidas pela Federação admitiu que ia colocar a lei em vigor até ao prazo limite.

O Ministério do Trabalho disse que não tem dados sobre quantos empregadores elegíveis tencionavam aplicar a lei. Quem não cumprir sujeita-se ao pagamento de uma multa, mas para já o governo vai optar por educar os empresários.

O ministro do trabalho que introduziu a legislação, Monte McNaughton, diz que a lei é essencial para reter talentos, mas um professor de direito do trabalho na Universidade de York diz que a lei não cria nenhum novo direito para as pessoas e que por isso é inútil.

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