Entidade reguladora do Ontário acusa promotor da GTA de venda ilegal de 453 casas

Uma entidade reguladora do Ontário que licencia construtores de casas diz que acusou sete empresas que operam sob o nome de um promotor de estarem relacionadas com a venda ilegal de 453 casas.

A Autoridade Reguladora da Construção de Casas (HCRA) disse que as acusações contra a StateView Homes, um promotor de casas com sede em Vaughan, seguem uma investigação que revelou centenas de alegadas violações da legislação provincial, nomeadamente a Lei de Licenciamento de Construção de Casas Novas, de 2017, e a Lei do Plano de Garantias de Casas Novas do Ontário. 

Três executivos seniores da empresa, Dino Taurasi, Carlo Taurasi e Daniel Ciccone, foram também acusados por alegadamente não terem tomado as devidas precauções para evitar as violações, afirmou a HCRA num comunicado de imprensa. 

De acordo com a HCRA, os construtores têm de ser licenciados pela HCRA para vender legalmente casas novas no Ontário. Os construtores têm também de obter autorização da Tarion, a agência de garantia de casas do Ontário, e inscrever cada casa num programa de garantia. A HCRA alega que as infrações cometidas pela StateView Homes incluem a venda de dezenas de casas sem licença e a não obtenção das necessárias aprovações da Tarion, ou inscrições no programa de garantia de casas novas do Ontário, para centenas de casas, mesmo depois de terem obtido a licença. “O cumprimento de todos os requisitos regulamentares não é opcional”, afirmou Wendy Moir, CEO e registadora da HCRA, no comunicado. “Os construtores que não cumprem estas obrigações estão a operar ilegalmente e a HCRA tomará medidas coercivas rigorosas.”

A HCRA declarou que suspendeu as licenças da StateView em julho de 2023 para proteger os consumidores de novos riscos. Depois de investigar, a HCRA disse que a “escala das violações e os danos financeiros envolvidos” levaram-na a apresentar acusações contra a empresa e os seus executivos.

CBC/MS