CRTC analisa as tarifas das chamadas telefónicas de reclusos no Canadá

A Comissão Canadiana de Radiotelevisão e Telecomunicações está a analisar as tarifas das chamadas telefónicas nos estabelecimentos prisionais de todo o país, devido às elevadas tarifas de longa distância que as famílias dos reclusos das prisões do Ontário tiveram de pagar durante anos.

Uma proposta de ação coletiva contra a província e a Bell, que geriu o sistema telefónico nas prisões da província de 2013 a 2021, alega que as tarifas eram exorbitantes, com uma taxa fixa de 1 dólar para as chamadas locais e cerca de 1 dólar por minuto mais uma taxa de ligação de 2,50 dólares para as chamadas de longa distância.

Um dos principais queixosos da ação coletiva proposta tinha contas telefónicas mensais de mais de 1000 dólares das chamadas a cobrar que recebia enquanto o seu filho estava na solitária, escreveu numa declaração juramentada. A Bell Canada obteve mais de 64 milhões de dólares em receitas brutas com essas chamadas durante esse período e entregou cerca de 39 milhões de dólares à província como comissão.

A ação judicial tem percorrido um longo caminho através dos tribunais, até à CRTC, e talvez agora esteja de volta aos tribunais.

Embora a CRTC tenha decidido em dezembro que não tem jurisdição sobre esse caso específico, está “preocupada com a prestação global de serviços de telecomunicações em estabelecimentos prisionais em todo o Canadá”. “Embora o presente processo tenha um foco restrito, ele destacou preocupações mais amplas sobre as taxas cobradas aos presos e suas famílias, bem como a disponibilidade de opções de chamadas em instalações correcionais”, escreveu a comissão em sua decisão. “Por conseguinte, a Comissão procederá à recolha de informações adicionais para avaliar a necessidade de novas medidas, incluindo uma eventual intervenção regulamentar.”

CBC/MS