Exclusivo Secretário de Estado das Comunidades

Secretário de Estado das Comunidades anuncia para o

Consulado Geral de Portugal em Toronto

mais funcionários, rapidez e eficiência

José Luís Carneiro é Secretário de Estado das Comunidades desde 2015. Desde então o antigo Presidente da Câmara Municipal de Baião (que conseguiu arrancar do fundo da lista dos mais pobres concelhos portugueses), tem corrido o mundo, indo ao encontro dos portugueses que escolheram viver num outro país que não o seu de origem. Estes anos serviram para identificar as principais necessidades da diáspora e começar a implementar medidas que as atenuem.

A entrada em funções do novo Cônsul Geral de Portugal em Toronto serviu de pretexto para esta entrevista exclusiva do jornal Milénio com José Luís Carneiro que começou por nos indicar quais as linhas orientadoras do trabalho que a sua Secretaria de Estado quer desenvolver junto das comunidades portuguesas no mundo incluindo, naturalmente, o Canadá.

Milénio Stadium: Antes de mais, gostaríamos de saber quais são as grandes linhas orientadoras da Secretaria de Estado das Comunidades para a política de Portugal junto das comunidades portuguesas no mundo e, naturalmente, também junto da comunidade portuguesa residente no Canadá? E, portanto, quais são as linhas orientadoras que o novo Cônsul leva consigo para implementar no seu trabalho no dia-a-dia em Toronto?

Secretário de Estado das Comunidades: Queria aproveitar esta oportunidade para enviar um abraço a todos os nossos conterrâneos no Canadá. Eu queria começar por sinalizar aquela que é uma das mais importantes prioridades de trabalho da Secretaria de Estado das Comunidades e que tem que ver com a necessidade de garantirmos o reforço de meios humanos nos postos consulares, assim como garantir a modernização dos postos consulares. São duas áreas de trabalho que caminham conjuntamente para garantir serviços mais adequados, mais ajustados às necessidades e com capacidade de garantir maior proximidade na relação com as pessoas. A Administração não pode ser vista como algo que está distante das pessoas: a Administração e os servidores da Administração têm que procurar entender que os cidadãos são o fundamento e são os destinatários primeiros do Estado e da Administração Pública. E, portanto, a primeira prioridade de trabalho para o conjunto de postos da rede consular é esta e devo dizer que, nomeadamente, no Consulado Geral em Toronto, está neste momento a decorrer o concurso – que já vai ser acompanhado pelo novo Cônsul – para a admissão de mais dois funcionários para o atendimento e para o tratamento dos serviços consulares e também de um Chanceler. Como sabe, o Chanceler tem responsabilidades de natureza administrativa e financeira e estamos a falar, portanto, de três novos funcionários para o posto. Em regra e em média, na rede consular um funcionário consegue praticar entre quatro e cinco mil atos consulares, o que significa que nós estaremos a reforçar o posto consular de Toronto para poder praticar, anualmente, mais 15 mil atos consulares.

MS: Ao tomar estas medidas é porque, com certeza, foi detetada alguma falha na prestação de serviço do consulado em Toronto…

SEC: Não apenas em Toronto. Vamos ver uma coisa: nós perdemos cerca de um terço do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 2010 e 2015 por força da crise económica e financeira. Aliás, não foi apenas nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como se tem visto. Foi na saúde, foi na educação …  Daí que tenha havido uma primeira, digamos, decisão política do governo de reforçar os meios na Administração Pública e em segundo lugar de repor níveis salariais adequados àquilo que são as exigências e a atratividade dos próprios serviços. É evidente que notámos em muitos postos consulares que havia pouca atratividade dos postos de trabalho, na medida em que os trabalhadores destacados, passam a ter que viver em países cujo rendimento e o poder de compra está muito acima do poder de compra em Portugal. Financeiramente concorrer ao lugar não era atrativo. Razão pela qual tenhamos também trabalhado em duas outras dimensões muito importantes: a primeira foi o acordo relativo ao Mecanismo de Correção Cambial que permite que trabalhadores portugueses sejam compensados das perdas que decorrem do câmbio; uma segunda medida tem a ver com uma taxa liberatória que introduzimos em sede de IRS. Ou seja, agora há funcionários que, estando a trabalhar em países cujo poder de compra está muito acima do poder de compra português, têm uma parte do seu rendimento que não é objeto de tributação em sede de IRS. Mas o que é que isto significa? Significa que os trabalhadores não apenas viram, digamos, o seu esforço ser minorado pelo efeito da entrada de novos trabalhadores, que é um processo que está a decorrer, como também viram melhoradas as condições remuneratórias.

MS: No fundo tentam, com estas medidas, agilizar os serviços e assim “encurtar a distância” entre o país e os portugueses que vivem fora?

SEC: Sim! Daí que, concomitantemente, há uma política de modernização. Criámos o espaço do cidadão – ainda não chegámos ao Canadá, mas temos esse objetivo, depois de resolvermos alguns problemas de infraestrutura tecnológica e em função também dos fusos horários – que permite levar para os postos consulares mais de 50 serviços, ou seja, os portugueses residentes no estrangeiro passam a poder tratar tudo o que tem que ver com administração pública portuguesa nos espaços do cidadão dos postos consulares. Uma segunda experiência muito importante tem a ver com o ensino de português à distância – temos uma aplicação, numa cooperação do Instituto Camões com a Porto Editora que permite à distância, a partir do seu computador de casa, entrar nos conteúdos de língua portuguesa como se estivessem numa escola em Portugal e fazer um processo de aprendizagem que pode, inclusivamente, ser acompanhado por um tutor. Temos também o registo de viajante disponível gratuitamente na internet. Por outro lado, o governo decidiu também (estamos a aguardar a publicação em Diário da República) que documentos em língua inglesa, francesa ou espanhola não careçam de tradução para serem aceites nos serviços consulares portugueses. Outra mudança muito importante é a que tem a ver com a validade do cartão de cidadão – passa a ter uma validade de 10 anos, para os cidadãos maiores de 25 anos.

MS: Um assunto da maior importância e que pode ser decisivo para a preservação da identidade cultural da comunidade portuguesa é o apoio ao ensino de português e o apoio ao associativismo.  Em Toronto é recorrente ouvir-se que se não fosse a comunidade a promover o ensino de português, haveria muito menos lusodescendentes a falar a nossa língua.

S.E.C: Os sinais são muito claros e muito positivos – a língua portuguesa hoje é cada vez mais procurada. A rede de ensino que existe e que funciona bem, organiza-se a partir dos pais e das famílias. Tem que ser reconhecido e valorizado esse trabalho. Aquilo que nós podemos garantir é, por um lado, quer o reforço dos meios, por exemplo o envio de manuais escolares, quer o esforço de coordenação do ensino e certificação de competências. Por outro lado, agora temos um período único de candidaturas – entre 1 de outubro e 31 de dezembro – ao apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros nesta área da promoção da cultura e do ensino. Podem candidatar-se todas as associações devidamente registadas e legalizadas. Devem descarregar o regulamento no Portal das Comunidades Portuguesas e formular a candidatura no posto consular mais próximo. Estamos a falar de mais de meio milhão de euros destinado a este apoio para 2019.

MS: Foi alterada a lei eleitoral que permitirá o recenseamento de muitos portugueses que residem fora do país. O que se pode esperar na prática desta iniciativa política do governo?

SEC: Eu sinto-me muito satisfeito com esta mudança política. Nós vamos passar, potencialmente – vai depender da vontade dos portugueses -, de cerca de 318 mil de portugueses recenseados no estrangeiro para mais de 1 450 000. Esta mudança significa uma alteração essencial à força política que já têm hoje. Os portugueses no mundo vão ter mais força no futuro. Podem aproximar-se mais do seu país, participando nos atos eleitorais de Portugal.

MS: Pode ser que passem a ser mais respeitados pelos políticos… Recentemente esteve no Canadá, acompanhando a visita do Sr. Primeiro Ministro. A visita foi curta, mas o que nos pode dizer dos contactos bilaterais que se estabeleceram entre o governo canadiano e o português?

SEC: Devo dizer que gostei muito de sentir que o Primeiro Ministro do Canadá tem um grande respeito pelos portugueses, pela sua força, pela sua capacidade de trabalho. Devo dizer que quando falei com o Sr. Ministro das Migrações o que ele me disse foi “Se quiserem que venham mais portugueses, nós temos todo o gosto em recebê-los e em fazer um acordo especial com Portugal”.

MS: E vai avançar esse acordo especial para aumentar o número de portugueses no Canadá?

SEC: Nós não podemos ter pressa nesse acordo por uma razão – nós também queremos que eles regressem para Portugal, nós temos muita falta de pessoas no nosso país. Contudo, fizemos o acordo de mobilidade juvenil, um acordo muito importante que permite que jovens até aos 30 anos estudem e trabalhem ao mesmo tempo. Permite-lhes ter uma experiência internacional. É um acordo muito interessante. Para já começámos com um contingente de 400, mas o Canadá queria 2000. Além disto, nos diálogos que tivemos quer o Sr. Primeiro Ministro quer eu próprio, com os nossos congéneres canadianos, houve sempre uma questão que esteve em cima da mesa – a questão da regularização daqueles que estão irregulares no Canadá. E quero dizer-vos que a nota positiva é que a questão dos conhecimentos técnicos da língua (neste caso, inglês no Ontário e francês no Quebec) irá ser trabalhada no sentido de se valorizar mais as competências próprias dos trabalhadores, o que sabe fazer, do que os conhecimentos técnicos da língua do país que os acolhe. Portanto, esta é uma garantia também de preocupação das autoridades canadianas com os portugueses que se encontram no Canadá. No entanto, num país com tão grande multiculturalidade e tantas etnias, estas decisões têm que ser sempre articuladas com os interesses de outras nacionalidades.