Eleições legislativas em Portugal 6/outubro/2019

José Luís Carneiro é ainda Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, mas foi na qualidade de dirigente nacional do Partido Socialista que se deslocou no passado fim-de-semana (dias 14 e 15 de setembro) a Toronto, numa clara ação de campanha eleitoral. Com uma agenda apertada, José Luís Carneiro arranjou tempo para dar uma entrevista ao Milénio Stadium. Num círculo eleitoral onde, tradicionalmente, o PS não elege nenhum deputado, o Partido Socialista aposta forte nestas eleições apresentando como cabeça de lista para o círculo de fora da Europa, o ainda ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Foi exatamente por aí que começou a conversa.

Madalena Balça: O Partido Socialista está a apostar forte, desta vez, na lista de deputados fora da Europa com o cabeça de lista nesta área – Augusto Santos Silva. Isto significa que há uma clara vontade, por parte do Partido Socialista, de contrariar uma tendência que tem havido ao longo das últimas eleições de não conseguir eleger ninguém fora da Europa?

José Luís Carneiro: Sim é verdade. Este sinal é um sinal muito relevante. Não se trata apenas do ministro dos Negócios Estrangeiros como também o número dois do governo, ou seja, do Partido Socialista no governo. Com isto o PS quer transmitir duas mensagens muito importantes – uma de que as comunidades portuguesas ganharam uma centralidade política muito importante na vida do país. Por outro lado, há um simbolismo no facto de o número dois do Governo arriscar, digamos assim, ser cabeça de lista por um círculo (fora da Europa) onde nós há muito tempo não conseguimos eleger um deputado. Muitas vezes há também aquele sentimento de que os deputados eleitos pela emigração do Partido Socialista não têm força política fora da Europa. Porque há um trabalho quotidiano que pode ser feito por aqueles que têm representantes eleitos no Parlamento porque têm, desde logo, recursos financeiros para fazerem essas viagens por todo o mundo, fora da Europa. Aqueles que não elegem deputados têm depois muitas dificuldades porque, efetivamente, é um custo muito elevado fazer um trabalho de acompanhamento das comunidades em países como Canadá, como os Estados Unidos, como a Venezuela, como o Brasil, a África do Sul, Austrália, Macau enfim… são, como todos calculam, recursos muito significativos se não for eleito deputado. Naturalmente que o Parlamento tem condições e meios para que os deputados possam manter uma relação de proximidade e verdade com os seus eleitores.

MB: Mas no caso de Augusto Santos Silva a verdade é que se for eleito deputado fora da Europa o mais provável é que, dada a força política que ele tem dentro do Partido Socialista – é, de facto, um dos grandes mentores de toda a estratégia política do Partido Socialista -, dificilmente ele irá exercer a função de representante de todos os que estão a elegê-lo como deputado na Assembleia da República.

JLC: Antes pelo contrário. Acho que se for de novo ministro dos Negócios Estrangeiros… não podemos esquecer que é o ministro dos Negócios Estrangeiros que define os recursos para as comunidades portuguesas. Orgulho-me durante esta legislatura de termos conseguido alcançar objetivos que andavam para ser alcançados desde a década de 80. Ainda há dias pude falar com a Manuela Aguiar que me dizia que se bateu pelas novas leis eleitorais desde 82, 83. E se isso foi possível nesta legislatura foi porque eu tive um ministro que também foi sensível às comunidades portuguesas porque, não eram raras as vezes que, no passado,  o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas se incompatibilizava com um ministro porque é uma função de muita autonomia e nem sempre o ministro dos Negócios Estrangeiros compreende a importância estratégica das comunidades.

Nós quando chegámos havia cerca de 300 mil portugueses recenseados no estrangeiro. Com o recenseamento automático as pessoas ficam recenseadas com base na morada que têm no cartão de cidadão e assim nós passámos para um milhão 450 mil, ou seja, havia um milhão 150 mil portugueses a residir no estrangeiro que não votavam porque não estavam recenseados. Do meu ponto de vista isto é uma alteração que muda tudo. Porquê? Porque uma coisa é quem está na vida política em Portugal olhar para uma realidade de 300 mil eleitores, outra coisa é olhar para uma realidade de um milhão e meio. Os líderes políticos fazem contas de outra maneira.

Ora eu diria que esta mudança, que ainda não foi interiorizada naquilo que ela significa, vai ter consequências muito grandes no futuro. Os portugueses que estão fora de Portugal passaram a ter um poder político que não tinham.

MB: Uma das bandeiras que o Partido Socialista levantou no que diz respeito à emigração foi o programa Regressar. Tentaram seduzir os jovens, principalmente os jovens qualificados, para regressarem a Portugal, agora que Portugal está com um outro enquadramento económico financeiro.

Que resultados é que conseguiram obter com esse projeto?

JLC: Convém lembrar que o programa entrou em funcionamento em agosto. De agosto até setembro tivemos cerca de 3 mil pedidos de informação. Quando saí de Portugal estávamos com cerca de 140 mil  candidatos. E o que mostram estas candidaturas é que há, efetivamente, em vários países, uma vontade de regresso, mas queria também que ficasse claro que o programa “Regressar” não é apenas para aqueles que saíram no período da crise e nem apenas para os mais qualificados. É para todos os cidadãos. Esta dúvida colocou-se no início. Ela foi devidamente esclarecida. Este programa é para todos os emigrantes que queiram regressar a Portugal. Este programa tem, por um lado, um eixo fiscal que está em vigor desde janeiro de 2019 e que consiste no seguinte: cidadãos portugueses que decidam regressar a Portugal em 2019 e 2020 com contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ficam isentos do pagamento de 50% dos seus impostos durante cinco anos.

Também do ponto de vista fiscal é uma medida que já estava em vigor, mas que não era conhecida e que é muito relevante para cidadãos que estão na idade da reforma. Se decidirem ir viver para Portugal mudando a sua residência fiscal e também a sua residência para Portugal durante 10 anos não pagam impostos sobre a sua reforma. Uma outra mudança também importante é um outro eixo deste programa chamado eixo da mobilidade que consiste num apoio financeiro que, fundamentalmente, comparticipa os custos de viagem de pessoas que regressem a Portugal. Depois tem um outro eixo que é o eixo de investimento destinado a comparticipar e a financiar com taxas de juro bonificado projetos de investimento de portugueses que estejam na diáspora e que queiram investir em Portugal.

MB: Veio a Toronto tentar convencer os portugueses a votar no PS. Deixo-lhe então a pergunta – por que razão é que um português que vive no Canadá deve votar no Partido Socialista?

JLC: Se as pessoas gostam daquilo que está a acontecer ao país, ou seja, se gostam que o país esteja a viver um momento muito positivo com prestígio internacional – por exemplo, hoje são muitos os primeiros-ministros europeus que pedem conselho e gostam de ouvir o primeiro-ministro português; temos na Europa o nosso ministro das Finanças como responsável do Eurogrupo; foi também neste período que conseguimos a eleição do secretário-geral da Organização das Nações Unidas e também do presidente da Organização Internacional para as Migrações – devem votar no PS.

Todos sabem e reconhecem que fizemos um trabalho para melhorar os serviços consulares para modernizar a relação dos cidadãos com o Estado português. Sabem que, em todos os momentos, estivemos junto das pessoas quando elas mais precisavam de nós. Se, efetivamente, entendem que este foi um bom trabalho um caminho positivo só faz sentido votarem nesse trabalho.

A forma de votar nesse trabalho é votar no Partido Socialista.

E não se esqueçam que votar é uma forma de exprimirem o vosso ponto de vista. É uma forma de darem real força ao tal um milhão e meio de pessoas que vivem no estrangeiro. Aquilo que eu digo é – votem em branco, votem contra o governo, votem a favor, mas vão votar. Eu acho que o Partido Socialista merece a confiança dos portugueses e por isso peço aos portugueses que votem no Partido Socialista, mas o mais importante é votar.