Conselhos para comprar, vender ou herdar imóveis em Portugal

O núcleo do PSD de Toronto organizou no passado dia 7 de junho uma sessão de esclarecimento sobre compra, venda e/ou herança de imóveis em Portugal. A iniciativa inseriu-se nas comemorações da Semana de Portugal deste ano e contou com o apoio da Luso Services & Consulting e do escritório de advogados Sónia Falcão da Fonseca.

A sessão decorreu no Museu Rosa de Sousa na Casa do Alentejo em Toronto e Laurentino Esteves, presidente do núcleo do PSD de Toronto, fez questão de sublinhar que a iniciativa não se destinava apenas a militantes, mas a toda a comunidade em geral. Devido à grande diferença que existe entre Portugal e o Canadá ao nível da legislação os imigrantes têm dificuldades em navegar entre a burocracia do sistema português e a falta de informação acaba por causar dores de cabeça, atrasos e aumento de custos.

Assinar um contrato promessa sem ter uma lista de documentos obrigatórios ou não fazer o reconhecimento presencial de assinaturas são alguns dos erros mais comuns nestes processos. A advogada da lei portuguesa Leila F. Couto e a diretora financeira Elisabete Johansson da Luso Services & Consulting Inc. explicaram que para comprar ou vender um imóvel em Portugal esta é a lista de documentos essenciais para apresentar nas Finanças: caderneta predial; certidão do registo predial; licença de utilização e ficha de habitação; certificado energético, declaração de não dívida do condomínio e o número de balcão único do prédio rústico.

Para quem vive no estrangeiro é importante saber que as assinaturas têm de ser reconhecidas pelo Consulado de Portugal e no caso de se tratar de uma herança vai ser necessário a versão longa do registo de óbito, o chamado long term death certificate. Normalmente o documento demora algum tempo a ser emitido por isso é provável que tenha de pagar uma multa de 40 euros nas Finanças, mas se for a sua primeira multa é provável até que a dívida seja perdoada. Depois de fazer o registo de óbito, o segundo passo é fazer a habilitação de herdeiros que tem de ser agendada no Consulado Geral de Portugal. No caso de os herdeiros terem nacionalidade canadiana, para que consigam provar o direito à herança vão precisar de obter a versão longa do certificado de nascimento, o long form birth certificate.

Independentemente de os herdeiros terem nacionalidade portuguesa ou canadiana vão precisar em ambos os casos de ter um NIF, o número de identificação fiscal. E no caso de ser residente no estrangeiro vai precisar de nomear também uma pessoa que o represente em Portugal. Ao contrário do Canadá, em Portugal quando se pretende deixar a herança aos cônjuges e filhos não é preciso testamento, mas quando as heranças não são amigáveis e os casos vão para tribunal o processo “é demorado e caro”, avisa Elisabete Johansson.

A nível de pagamento de impostos tenha em atenção que enquanto a herança não estiver finalizada não tem de pagar nenhum imposto ao Estado português. Só depois de os bens serem separados aí sim é que vai ser obrigado a pagar estes impostos: Imposto de selo (IS) taxa de 0,8%; Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a antiga SISA que normalmente varia entre 5 a 6.5%; Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Adicional ao Imposto sobre Imóveis (AIMI) no caso do seu património estar avaliado em mais de 1 milhão de euros.

Um assunto que tem gerado descontentamento na comunidade imigrante é a tributação das mais-valias imobiliárias (IRS). Dito de uma forma simples significa que portugueses não residentes estão a pagar o dobro em impostos quando tentam vender um bem transacionável do que em relação a alguém que reside em Portugal. A discriminação já foi sancionada por tribunais europeus e nacionais com sucesso, mas quando o Estado português entra com o recurso os processos demoram no mínimo sete anos.

Elisabete Johansson lamenta que o Estado tenha optado por fazer esta diferenciação “até porque os emigrantes colocam lá muito dinheiro. Não tenho conhecimento de ninguém do Canadá que tenha processado o Estado português na questão das mais-valias, mas emigrantes em França já o fizerem e consideram a discriminação dupla porque são europeus. Algumas destas pessoas têm 70 anos, possivelmente quando vier a sentença já não vão estar vivas”.

A empresa tem representação em Portugal Continental, Açores (Ponta Delgada) e Madeira (Funchal) e está a pensar expandir os seus serviços para os EUA. “Nós trabalhamos com a comunidade portuguesa e por isso não podemos estar cingidos apenas a um lugar. Estamos também a pensar abrir algures entre Boston e Newark, mas ainda não sabemos ao certo”, disse Leia F. Couto.

A Luso Services $ Consulting Inc. está localizada no 555 da Burnhamthorpe Rd, em Etobicoke, e trabalha especificamente para a diáspora portuguesa e a próxima sessão de esclarecimento deverá ser sobre o divórcio.

Joana Leal/MS