Liberdade e Criminalidade

Ao ler as notícias diárias, somos constantemente bombardeados com histórias sobre criminalidade, ocorrências que acontecem sobretudo durante a noite, mas que são repetidas até à exaustão ao longo do dia, até que a noite seguinte traga novos exemplos de transgressão para substituir os de ontem. Naturalmente, os meios de comunicação alimentam-se dessas histórias para encher as ondas hertzianas, as redes sociais e as páginas dos jornais, pois constituem bom conteúdo e reforçam a ideia de que os media são uma fonte de alerta e proteção para os cidadãos que consomem essa informação.

Os comportamentos desviantes, que acontecem diariamente nas grandes cidades, levaram-nos a ficar insensíveis à gravidade das atrocidades cometidas, é mais fácil ignorar o que se passa no quintal dos outros do que considerar os efeitos duradouros da corrupção e das violações que todos os cidadãos acabam por suportar, direta ou indiretamente, devido aos custos associados ao combate ao crime. Cada crime tem um custo, grande ou pequeno, e alguém é sempre afetado.

Na minha opinião, a falta de aplicação da lei e um sistema judicial degradado têm um papel central na expansão da criminalidade. Ficamos chocados sempre que ouvimos falar de um jovem de 12 ou 14 anos preso por um crime cometido às duas da manhã, mas deveríamos mesmo surpreender-nos? A sociedade, sobretudo os adultos, abandonou as crianças às redes sociais e a escolas que se inclinam para uma visão permissiva, onde a ausência de disciplina e de consequências alimenta a delinquência juvenil, conduzindo à quebra de regras, à erosão da moral e à proliferação de falsos valores.

Para garantir que todos têm direito a um julgamento justo perante um juiz após a detenção, uma pessoa é considerada inocente até prova em contrário, e essa presunção mantém-se até o juiz decidir sobre a culpa ou inocência. Para evitar que inocentes sejam presos injustamente, a sociedade criou o sistema de fiança, destinado a equilibrar a presunção de inocência com a necessidade de assegurar que os arguidos compareçam em tribunal. Este mecanismo permite que indivíduos acusados aguardem o julgamento em liberdade, um processo que, muitas vezes, leva anos e, mesmo depois da decisão, as sentenças negativas são frequentemente alvo de recurso.

Muitos consideram este sistema uma salvaguarda da liberdade dos acusados, mas quem protege o cidadão comum que vive respeitando as leis? As vítimas raramente recebem a mesma atenção concedida aos criminosos, vivendo com medo e dor, confrontadas com uma sociedade indiferente e atolada em burocracia paralisante. Costuma-se apontar o impacto socioeconómico como justificação para que o sistema de fiança tenha em conta as origens dos arguidos, mas crime é crime, independentemente da cor da pele ou da condição social. À medida que a ignorância e a complacência se instalam, toleramos um sistema judicial politizado e ineficaz, que culpa a falta de recursos pela incapacidade de aplicar a justiça de forma adequada.

A inação das forças policiais e judiciais transformou-as em cúmplices da própria criminalidade, contribuindo para o mesmo problema que deveriam combater.

De facto, vivemos uma degradação geral do respeito pelas leis criadas para nos proteger. A maioria de nós vive e morre cometendo pequenas infrações que consideramos inofensivas, mas esse hábito cria uma tolerância mental que nos faz acreditar que delitos um pouco maiores também não são graves. Talvez seja assim, mas a realidade é que um país que permite que o crime aumente 37% desde 2014 e continue a subir não pode ter comunidades seguras.

Não devemos apontar o dedo apenas às crianças de 12 anos que cometem crimes, mas sim aos cidadãos marginalizados e vulneráveis que não conseguem levar vidas familiares exemplares e aos adultos que exploram e recrutam esses jovens para o crime.

Manuel DaCosta/MS

Editorial in English

Freedom and Criminality

Reading the morning daily news, there’s a constant mental bombardment of stories about criminality which happen mostly overnight but to be repeated ad nauseum during the day until next night arrives to replace yesterday’s crimes with new examples of lawlessness. Of course, media feeds on these stories to fill the airwaves, social media and pages of paper as it makes good content and justifies that media is a source of warning and protection for the citizens who consume the content.

The misconducts, which occur daily in a big city, have resulted in our minds becoming impaired about the seriousness of atrocities being committed because it’s easier to ignore what goes on in someone else’s backyard, without considering the long-term effects of corruption and violations being endured by every citizen because of the costs associated with fighting crime. Every crime has a cost, be it large or small, someone is affected. In my mind, the lack of enforcement and a broken judicial system within the courts play a major role in the burgeoning system of criminality. We open our eyes wide every time we hear about a 12- or 14-year-old being arrested for a crime committed at 2 in the morning, but should we be surprised? Society, particularly adults, have abandoned our children to social media and left leaning schools where lack of enforcement of rules allows the festering of juvenile delinquency leading to broken rules and a collapsing system of morals and false pretenses.

To ensure that everyone has an opportunity at a fair judicial review by a judge after being arrested, a person is still considered innocent until proven guilty, and the presumption will remain as such until a judge decides guilt or innocence. To ensure that innocent criminals are not jailed unfairly, society created a bail system designed to balance the presumption of innocence with the need to ensure defendants appear for trial. It serves as a mechanism to allow individuals accused of crimes to remain free while awaiting trial, which in most cases can take years and then negative decisions are often appealed. Many consider this a safeguard of liberty of the accused but who is looking after the common citizen who lives a life upholding the laws of this land? Often victims do not receive the consideration that criminals are afforded and live in fear and pain, left to look at an uncaring society for answers, which are often stuck in mounds of bureaucratic red tape. Often socioeconomic impacts are cited as a reason that the bail system should look at criminality committed by certain citizens as being the result of the white rule being unfair, but crime is crime, regardless of the colour of people’s skin or the socioeconomic backgrounds. As rot creeps into our minds due to ignorance of the society which surrounds us, we allow a left-leaning judicial system which claims that a deficiency in useful resources to perform their job adequately prevents the proper implementation of justice in our courts.

Law enforcement from police and judges has become as much contributors to the lawlessness and criminality as the criminals themselves because of its inaction.

Yes, we are experiencing an overall degradation of respect for the laws which were created to protect us. Most of us live and die committing small crimes which we consider to be innocuous, but often small is a license to tell our minds that a little bigger offense is not a problem.

Maybe so, but the reality is that a country who allows crime to increase 37% since 2014 and continues on an upward path, cannot end up with safe communities. Let’s not point our fingers at the 12-year-old criminals, but look at marginalized and vulnerable citizens not capable to lead exemplary family lives and the adults that use recruitment of these kids to commit the crimes.

Manuel DaCosta/MS