Canadá

Que tal uma ganza, meu? Liberalização da canábis: porquê a pressa toda?

Humberta Araujo

Apesar dos receios e conselhos dos médicos, das preocupações dos dirigentes aborígenes, das reclamações de diversas províncias – entre elas o Quebec – o governo Trudeau continuava, até à passada semana, fiel ao seu calendário, que previa a disponibilidade de canábis para venda, em todo o país, a partir de 1 de julho. Todavia, esta promessa do governo veio a ser alterada, após o acordo entre os líderes do Senado. Neste momento, o calendário legal para venda da canábis para fins recreativos, não se encontra ainda bem definido. É caso para se dizer que “uma ganza” à sombra do ácer, talvez só depois do Labour Day.
Esta alteração no calendário, só foi possível dada a composição do novo Senado, que embora nomeado, permite uma estrutura de caráter independente. Esta nova independência, deu azo a que interesses políticos, neste caso os do Partido Conservador, tivessem um impacto prático nos propósitos do governo de Justin Trudeau.
Ao que tudo indica, terá sido o líder Conservador Andrew Scheer, o homem responsável pela decisão de adiar a aprovação do decreto no Senado. Com este passo, os Conservadores podem vir a capitalizar junto dos eleitores, confrontados com alguns dos problemas e ajustamentos advindos da aplicação desta lei. Segundo observadores políticos, Scheer e o seu partido podem vir a “angariar” votos junto de eleitores descontentes, no próximo sufrágio eleitoral. Há, todavia, também a salientar que este adiamento, teve ainda o apoio de senadores independentes.
O Quebec foi uma das províncias que viu com bons olhos esta decisão. Governo e oposição vinham a exigir mais tempo para se adaptarem à nova realidade. O ‘premier’ Philippe Couillard, optou por uma estratégia de prudência, centrada na prevenção de problemas na estrutura social da província, assim como na saúde, e segurança. O Quebec criou a Sociedade da Canábis, que vai ficar responsável pela compra, o transporte, armazenamento e venda da canábis.
O Ontário é uma das províncias, que estaria preparada para arrancar a 1 de julho. Aqui, a LCBO, vai ser o organismo responsável pela sua gestão.
As comunidades indígenas, há muito que vinham alertando para injustiças e falhas no processo. Já em Dezembro passado, Isadore Day, chefe da Assembleia das Primeiras Nações do Ontário, criticava o facto dos líderes indígenas não terem sido convidados para participarem nas conversações, envolvendo os ministros das finanças. Segundo Isadore Day, o governo federal precipitou-se. Para este líder, as Primeiras Nações não estão a ver a legalização como uma forma de ganhar dinheiro. A aprovação de uma lei, sem consulta prévia e justa das comunidades aborígenes, deixou-as sem soluções adequadas, sem tempo para se prepararem e sem respostas concretas, quanto à distribuição equitativa dos recursos.
A classe médica está igualmente preocupada com esta liberalização, ao permitir consumo a partir dos 18 anos. Baseados em evidência científica, os médicos recomendam, como idade legal para consumo, os 21 anos, pois o seu uso afeta o cérebro dos jovens, ainda em desenvolvimento.
De uma forma ou de outra, a questão não é se a canábis vai ser legalizada, mas sim o dia em que vai ser possível o seu consumo. Muitos fatores devem ser considerados: a segurança nas estradas e o seu policiamento; a informação junto de crianças e jovens para os efeitos negativos do consumo; a formação de quadros, as suas implicações nas empresas e a fiscalização dos trabalhadores; a saúde pública, assim como o destino dos fundos arrecadados deste novo e rentável negócio. O Milénio Stadium vai continuar a acompanhar este tema em próximas edições, debruçando-se sobre os diversos impactos da sua implementação. Esta semana, a jornalista Joana Leal foi já à rua ouvir os portugueses/as, sobre esta questão.

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