Ottawa elimina todas as exceções federais do Acordo de Comércio Livre do Canadá

O governo federal anunciou que removeu todas as barreiras comerciais interprovinciais sob a sua jurisdição.

De acordo com um comunicado divulgado, a ministra do Comércio Interno, Chrystia Freeland, confirmou que Ottawa eliminou as exceções federais restantes no âmbito do Acordo de Comércio Livre do Canadá (CFTA, na sigla em inglês). Das 53 exceções agora eliminadas, a maioria estava relacionada com contratos públicos. “O anúncio de hoje reforça os esforços do governo para fortalecer a economia canadiana”, lê-se no comunicado. “O governo federal continuará a dar o exemplo nesta área, colaborando com as províncias e territórios para consolidar o CFTA, promover o reconhecimento mútuo e garantir uma mobilidade laboral fluida em todo o Canadá.” Durante a recente campanha para as eleições federais na primavera, o líder liberal Mark Carney comprometeu-se repetidamente a “eliminar” as barreiras comerciais interprovinciais e a criar um “mercado livre interno até ao Dia do Canadá”. No entanto, nem todas as barreiras comerciais internas do país foram eliminadas até essa data — nem mesmo todas as de âmbito federal.

O sistema de gestão da oferta de produtos lácteos, que define quotas de produção por província, continuará em vigor. Também se manterão os requisitos linguísticos do Quebec.

Nos últimos meses, várias províncias já tinham anunciado medidas para reduzir as suas próprias barreiras ao comércio interprovincial.

CBC/MS