Governos federal e de Manitoba violaram direitos de bem-estar infantil das Primeiras Nações, diz juiz em decisão “histórica”

Numa decisão descrita como “histórica”, um juiz de Manitoba considerou que os governos de Manitoba e do Canadá violaram os direitos de autogoverno das Primeiras Nações no que respeita ao bem-estar infantil.

Os chefes de três Primeiras Nações de Manitoba — Black River, Pimicikamak Cree e Misipawistik Cree — juntamente com a Assembleia de Chefes de Manitoba, lançaram a proposta de ação coletiva em outubro de 2022, pedindo 2,1 mil milhões de dólares em danos.

Fundamento: O processo visa compensar os danos causados pela apreensão de crianças por agências de serviços à criança e à família entre 1992 e o presente.

Decisão: O Juiz Glenn Joyal reconheceu o direito constitucional das Primeiras Nações de criarem os seus filhos na sua cultura, comunidade e língua.

Violação: A forma como os governos financiaram e administraram o bem-estar infantil “infringiu injustificadamente este direito”.

Próximos Passos: O juiz emitiu um julgamento sumário, o que significa que o caso não deverá ir a julgamento. Contudo, ainda não foi tomada uma decisão sobre o valor dos danos/indemnizações.

Manitoba tem a taxa mais elevada de crianças em acolhimento fora de casa em todo o Canadá.

CBC/MS