Amnistias de Imigração

Muito tem sido dito sobre amnistias (de imigração) ultimamente, tanto nos EUA quanto no Canadá. Como é que o Canadá tem lidado com este assunto polémico, nesta luta com pessoas sem status no país? Eu acredito que seja útil olhar para trás para apreciar o tema.
A primeira amnistia para imigrantes ilegais remonta a 1967. Os regulamentos na época permitiram que os visitantes se candidatassem ao estatuto de imigrante no Canadá por motivos humanitários e de compaixão. Em 1970, houve um acumular de aplicações devido à solicitação de estatuto de imigrante por parte de 45 mil visitantes, o que fez com que se permitisse que tais pedidos fossem revogados. Em 1972, 13 mil pessoas receberam estatuto de imigração através de medidas para reduzir a acumulação de casos. Em 1973, o governo de Pierre Trudeau introduziu o “Programa de Ajuste de Estatuto”. Sob este programa, as pessoas que viveram no Canadá continuamente desde 30 de novembro de 1972 tiveram 60 dias para solicitar residência permanente. A amnistia, apoiada por todos os principais partidos políticos, beneficiou principalmente jovens americanos que fugiram da guerra no Vietname, 39 mil pessoas obtiveram status de imigrante no país. Em 1983, o Ministério de Imigração implementou uma revisão que permitiu que as pessoas que tinham vivido no Canadá por pelo menos cinco anos se candidatarem ao estatuto de imigrante, de forma pessoal ou anonimamente por meio de terceiros. Em 1984, foram aprovados 976 casos, 114 recusados e 169 diferidos para investigação. Depois de ter sido inundado por um grande número de reivindicações de refugiados sem fundamento, o processo de determinação do refugiado precisava de alteração. O ministro da Imigração, Benoit Bouchard, a 21 de maio de 1986, anunciou uma análise administrativa (caso a caso) para eliminar cerca de 20 mil pedidos. Esta ação não foi considerada uma amnistia aos olhos do governo, mas, na realidade, muitos acabaram por obter estatuto legal.
Em 1994, o ministério introduziu um programa intitulado “Classe de Pedidos de Remoção Diferida”, projetada para permitir que os requerentes de refúgio, que não tivessem sido removidos do Canadá dentro de três anos, pudessem candidatar-se e permanecer no Canadá. Sob este programa, entre 20 000 a 200 000 pessoas que viviam sem estatuto podiam teoricamente candidatar-se para permanecerem no país por motivos de compaixão, mas os pedidos tiveram uma taxa de aprovação inferior a 5 por cento.
A última proposta para uma amnistia, anunciada no outono passado e pressionada pelas associações de construtores de casas, procura atender às necessidades do mercado de trabalho canadiano, ao mesmo tempo que mitiga o risco legal incorrido pelas empresas que empregam trabalhadores indocumentados. Sob a proposta para um tipo de amnistia, total ou parcial, os trabalhadores indocumentados na indústria da construção receberiam vistos temporários e seriam elegíveis para solicitar residência permanente após dois anos. O programa seria eventualmente estendido aos setores têxtil e de serviços.
O Canadá, claro, não é estranho aos programas de trabalhadores temporários. O Programa Live-In Caregiver e o Programa Seasonal Agricultural Worker também foram introduzidos para enfrentar a falta de mão-de-obra. No entanto, ambos os programas obrigam o trabalhador a permanecer com o seu empregador original. Esta restrição, destinada a garantir uma força de trabalho compatível, torna os trabalhadores particularmente sujeitos a exploração por parte dos seus empregadores, que têm o poder de repatriar os trabalhadores indesejáveis por qualquer razão. Nos Estados Unidos, a última amnistia foi justificada pelo presidente George W.Bush por motivos de segurança nacional. Do ponto de vista da segurança, uma amnistia também é do interesse nacional do Canadá. Se o Canadá regularizar imigrantes indocumentados, cada pessoa terá que passar por um controlo de segurança. Os imigrantes indocumentados poderão viver abertamente e não na clandestinidade, e poderão denunciar os crimes que testemunham. Desta forma, os recursos de policiamento podem ser aplicados nos casos de indivíduos que representam um risco sério para a nossa segurança.