Maioria do Supremo do Brasil confirma decisão que declarou Sergio Moro parcial

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro formou hoje maioria para manter a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o antigo Presidente Lula da Silva no caso do apartamento tríplex do Guarujá.

Por sete votos contra dois, a maioria do plenário decidiu manter a decisão anteriormente ditada pela segunda secção do STF, que, no mês passado, considerou Moro parcial ao condenar Lula, no âmbito na operação Lava Jato, decisão que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias.

A sessão foi suspensa após um pedido do juiz Marco Aurélio, que solicitou mais tempo para analisar o processo, e será retomada na próxima quarta-feira. Além de Marco Aurélio, falta ainda votar o presidente da Supremo, Luiz Fux.

Os magistrados Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram pela confirmação da decisão da segunda secção enquanto que Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela revogação da mesma.

Lewandowski destacou que votar contra Moro não significar ser favorável à corrupção.

“A corrupção é um mal a ser erradicado entre nós e de forma definitiva, porque tanto mal causa ao progresso da nação. Isso é evidente. Não quero deixar a impressão de que os que votaram a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro são coniventes com a corrupção”, afirmou o juiz

Ao ser mantida a suspeição de Sergio Moro no caso tríplex, o processo precisará de ser retomado do ponto zero pelos investigadores.

Na decisão proferida em março pela segunda secção, e agora confirmada pela maioria do plenário, os magistrados citaram conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade de Moro.

Na mesma sessão, antes de ser votado o caso de Moro, os magistrados decidiram que os processos de Lula terão de ser reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal, após a 13ª Vara Federal de Curitiba ter sido considerada incompetente para julgá-los.

Edson Fachin, por exemplo, defendeu que os casos passassem para Brasília (Distrito Federal), porque há, na Justiça Federal daquela cidade, processos que apuram a suposta organização criminosa, com participação de Lula, que teria desviado dinheiro público.

Já Alexandre de Moraes entendeu que as acusações contra Lula, que estavam em Curitiba, são casos específicos e não ocorridos no contexto da organização criminosa. Assim, argumentou que as ações deveriam seguir para a Justiça de São Paulo, Estado onde estão localizados o tríplex do Guarujá, a quinta de Atibaia, e terreno do Instituto Lula, todos alvos do processo.

Apesar de as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato de Curitiba terem sido anuladas, isso não quer dizer que o antigo Presidente brasileiro tenha sido inocentado já que os casos serão então remetidos para a justiça do Distrito Federal, que os vai reavaliar e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou os seus direitos políticos.

JN