Brasil

Justiça pede bloqueio de bens de 59 pessoas e empresas suspeitas de financiar ataque

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TOPSHOT – Members of social movements protest in defense of democracy in Sao Paulo, Brazil, on January 9, 2023, a day after supporters of Brazil’s far-right ex-president Jair Bolsonaro invaded the Congress, presidential palace, and Supreme Court in Brasilia. – Brazilian security forces locked down the area around Congress, the presidential palace and the Supreme Court Monday, a day after supporters of ex-president Jair Bolsonaro stormed the seat of power in riots that triggered an international outcry. Hardline Bolsonaro supporters have been protesting outside army bases calling for a military intervention to stop Lula from taking power since his election win. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP)

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil pediu, esta quinta-feira, aos tribunais o bloqueio de 1,1 milhões de euros em bens pertencentes a 52 pessoas e sete empresas que alegadamente financiaram o assalto, no domingo, aos três poderes em Brasília.

Os defensores do Estado afirmam que estes 59 indivíduos e empresas “financiaram o aluguer de autocarros para os atos golpistas que resultaram na destruição” das sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O montante apreendido, de 6,5 milhões de reais, seria utilizado para “reparar os danos causados pela depredação de bens públicos, em caso de condenação subsequente”, segundo uma nota da AGU, que salienta que o valor solicitado é preliminar, uma vez que os danos ainda não foram totalmente calculados.

A lista de bens solicitados para serem bloqueados inclui “bens imóveis, veículos e dinheiro em contas bancárias”, e apenas afeta aqueles que “contrataram os autocarros” que levaram milhares de apoiantes radicais pró-Bolsonaro a Brasília para participar no ataque.

Estes grupos extremistas não reconhecem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro passado e desde então têm procurado pressionar para expulsar o líder progressista da Presidência e devolver o poder a Bolsonaro, apoiado pela extrema-direita brasileira.

Os defensores do Estado argumentaram que a apreensão preventiva é necessária devido “à gravidade dos factos”, porque, “além de prejudicar o património público federal”, havia uma “ameaça real ao regime democrático brasileiro”, o que exige “uma resposta rápida e eficaz”.

O ataque aos três ramos da democracia brasileira durou quatro horas e resultou na prisão de quase 1.800 pessoas, embora quase um terço delas tenha sido libertada por “razões humanitárias”.

As investigações estão agora a concentrar-se na identificação dos financiadores da tentativa de golpe, incluindo comerciantes, empresários agrícolas e vendedores de armas das regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, de acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O Ministério Público pediu também ao Supremo Tribunal que investigue três deputados pró-Bolsonaro por “incitar” à violência de 08 de janeiro em Brasília.

O Supremo Tribunal retirou também o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, do cargo durante 90 dias, e ordenou a prisão do antigo secretário de segurança Anderson Torres, que era ministro da justiça de Bolsonaro, e do antigo comandante da polícia militar, Fábio Augusto Vieira, pela sua “omissão” nos atos de golpe.

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