Brasil

Governo brasileiro pode pedir extradição de ex-ministro da Justiça que está nos EUA

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(FILES) In this file photo taken on June 27, 2022, Brazilian President Jair Bolsonaro (L) and his Minister of Justice Anderson Torres talk during an event to present the new national ID and passport at Planalto Palace in Brasilia. – Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva won strong backing from Brazil’s political and judicial powers on January 9, 2023, a day after supporters of the far-right former president Jair Bolsonaro invaded official buildings in the capital, causing severe damage. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

 

O Brasil vai pedir aos Estados Unidos da América (EUA) a extradição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, caso não volte ao país na próxima segunda-feira, alertou esta sexta-feira o ministro da Justiça brasileiro, Flávio Dino.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a prisão de Torres por alegada responsabilidade por não impedir os ataques perpetrados por milhares de ‘bolsonaristas’ contra as sedes dos três poderes no domingo, quando o ex-ministro ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O ex-ministro está nos Estados Unidos desde antes dos ataques e na terça-feira afirmou que voltaria ao Brasil para comparecer perante a Justiça, mas até agora não o fez.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino disse hoje em conferência de imprensa que o Governo vai esperar até segunda-feira, mas se Torres não regressar irá pedir a sua extradição.

No domingo, milhares de ‘bolsonaristas’ atacaram as sedes da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, ataques que estão a ser investigados.

Durante a investigação, a polícia fez buscas na casa de Torres na terça-feira e apreendeu um projeto de decreto que permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro intervir na Justiça Eleitoral com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 30 de outubro.

O projeto de decreto, nunca aprovado ou apresentado publicamente, previa a declaração do estado de defesa (estado de exceção) para intervir no Tribunal Superior Eleitoral e efetuar uma “correção do processo eleitoral presidencial”, conforme artigo primeiro do documento, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Dino afirmou hoje que este documento mostra que houve um planeamento dos ataques de radicais de extrema-direita contra as instituições democráticas do Brasil.

Antes dos ataques às sedes dos três poderes, os radicais de extrema-direita bloquearam estradas, invadiram uma delegacia de Brasília em meados de dezembro e, dias depois, deixaram um artefacto explosivo próximo ao aeroporto da capital, que foi desativado pela polícia.

No domingo, apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira que apoiam o anterior presidente, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios, na capital brasileira.

Entretanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, considerando que tanto o governador como o ex-secretário de Segurança e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres terão atuado com negligência e omissão.

JN/MS

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