Mais de metade dos 2605 condenados ou à espera de julgamento controlados à distância são agressores.
Mais de metade dos 2605 arguidos ou condenados atualmente controlados por pulseira eletrónica são agressores domésticos e muitas das restantes 1596 pessoas monitorizadas são vítimas do mesmo crime. Desde 2015 que a violência em contexto familiar representa a maioria dos casos em que a medida, instituída em Portugal faz este mês 20 anos, é aplicada pelos juízes. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) elogia a maior sensibilidade dos tribunais para optar por aquele mecanismo, mas os técnicos que têm todos os dias de os vigiar queixam-se do risco e da insuficiência de meios. De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), havia, a 30 de novembro último, um total de 4101 pessoas controladas à distância, 1474 das quais agressores domésticos. São mais 170 do que no final de 2020, o que constitui um recorde absoluto.
SEMPRE A SUBIR
Inicialmente, o mecanismo foi aplicado sobretudo a arguidos com a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, mas, nos últimos anos, tornou-se mais abrangente. Criado em 2015, o crime de perseguição entrou nas estatísticas dois anos depois. Naquele mesmo ano, a medida passou a poder ser decretada, com características particulares, a incendiários florestais. Cláudia Rocha defende que poderia ser mais comum também em crimes sexuais.
SUCESSO EVIDENTE
Certo é que, segundo os dados da DGRSP, a medida tem já uma história de sucesso. Das 2408 penas e medidas com vigilância eletrónica concluídas entre 1 de janeiro e 30 de novembro do ano passado, só 87 terminaram mais cedo por incumprimento, tendo sido substituídas por restrições mais duras. Na última década, a taxa de sucesso das pulseiras foi sempre superior a 95%.
“A não ser com prisão preventiva, não se consegue garantir 100%. Mas no geral, na forma como está pensada e para o efeito que se prevê, a medida parece estar a salvaguardar uma série de situações”, corrobora a técnica da APAV, referindo-se especificamente ao caso da violência doméstica.
Para tal, acrescenta Cláudia Rocha, é fundamental a avaliação de risco de cada situação, que chega a ser feita a cada dois dias. “Nós e o próprio serviço que monitoriza a pulseira conseguimos, fazendo estas avaliações, ir percebendo as nuances”, conclui.
Além dos suspeitos, também as vítimas são monitorizadas à distância, mas graças a um dispositivo que denuncia a proximidade do agressor e lhes permite pedir ajuda às autoridades.
CRIME
Jovem grávida foi a primeira a usar
Em janeiro de 2002, uma grávida de 19 anos, então a aguardar julgamento na cadeia, foi a primeira a usar uma pulseira eletrónica no tornozelo. O mecanismo permitiu à jovem, que tinha já outro filho, ficar presa em casa a aguardar o desenrolar de um processo em que respondia por furto e burla informática. Na altura, o projeto decorria ainda de forma experimental na Área Metropolitana de Lisboa e a previsão era de que abrangesse apenas 250 detidos. Duas décadas depois, beneficiou já mais de 16 mil pessoas.
SABER MAIS
19 mulheres assassinadas em contexto de intimidade em 2020. Em 53% dos casos já havia indícios de violência doméstica. Outras seis foram mortas no primeiro semestre de 2021.
16.162 pulseiras eletrónicas ativadas do início de 2002 ao final de 2020. Destas, 8171 corresponderam a prisão domiciliária, 4082 a violência doméstica e 3222 a pena de prisão em casa.
97,15% de taxa de sucesso, em 2020, das penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica. Foi a percentagem mais alta pelo menos desde 2013, ano em que a taxa foi 96,50%.
2146 condenados por violência doméstica em 2020, dos quais apenas 10% foram condenados a pena de prisão efetiva. A quase totalidade dos agressores domésticos são homens (96%).
1021 medidas executadas por violência doméstica entre 1 de janeiro e novembro do ano passado. No mesmo período, foram revogadas 20 pulseiras eletrónicas, por incumprimento.
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