A petição pública que exige uma alteração da lei eleitoral da Assembleia da República, quando o número de votos válidos não convertidos em mandatos já ultrapassa os 671 mil votos (cerca de 13% dos votantes), conseguiu já três mil assinaturas desde o fecho das urnas no domingo. Os promotores esperam assim chegar às 7500 necessárias para ser debatida em plenário da Assembleia da República, mas o maior objetivo é promover uma pressão popular que force uma mudança.
A petição pública dirigida ao presidente da Assembleia da República e aos deputados do novo hemiciclo alerta para os milhares de votos que continuam a perder-se por não elegerem ninguém.
As contas ascendem a 671 557 votos não convertidos, como noticiou o JN na segunda-feira. A iniciativa surgiu com o portal www.omeuvoto.com, que permite ao eleitor saber se o seu voto elegeu alguém. Os responsáveis do portal e da petição, o politólogo Luís Humberto Teixeira e o programador Carlos Afonso, estimam que, quando forem somados os dados da emigração, os votos não convertidos em mandatos ultrapassem facilmente os 700 mil. Em 2019, foram à volta de 720 mil.
O facto de chegar aos três mil subscritores em menos de 48 horas é para os promotores um bom indicador de que poderá chegar ao valor mínimo exigido até à tomada de posse da nova Assembleia da República, as tais 7500 assinaturas.
Círculo único e de compensação
Entre as soluções possíveis para mudar a legislação referem, na petição pública, “a instituição de um círculo único, à semelhança do que existe na Região Autónoma da Madeira; a criação de um círculo de compensação, à semelhança do que existe na Região Autónoma dos Açores; e/ou a alteração do mapa eleitoral do país, com uma redução substancial do número de círculos eleitorais”.
Ao JN, o politólogo Luís Humberto Teixeira destacou que o objetivo é reunirem o máximo de assinaturas para que haja uma maior pressão popular sobre o Parlamento. Constata ainda que, estando o país agora num contexto de maioria absoluta e não tendo o PS sido prejudicado por esta questão nas duas últimas eleições (e tendo o PSD sido muito pouco prejudicado), “o mais provável é que apenas ajam se houver da parte dos cidadãos uma indicação clara de que é preciso mudar a lei eleitoral e converter mais votos em mandatos”.
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