O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou, esta segunda-feira, o ex-banqueiro Ricardo Salgado a seis anos de prisão, por ter desviado 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) para a sua esfera pessoal, em 2011. A defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) anunciou, à saída da sala de audiências, que vai recorrer da decisão.
Há um mês, a 8 de fevereiro de 2022, o procurador do Ministério Público, Vítor Pinto, pedira que Ricardo Salgado, de 77 anos, fosse punido com pelo menos dez anos de prisão efetiva. Já o advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, pugnara pela sua absolvição, defendendo que, em caso de condenação, a pena fosse, atendendo à doença do seu cliente, suspensa, independentemente da sua duração. Os juízes não puseram em causa o diagnóstico, mas optaram por não suspender a pena.
Na generalidade dos casos, somente penas até cinco anos de prisão podem ser suspensas e, por isso, a dispensa de cumprimento dos seis anos de cadeia seria sempre uma situação excecional.
Ricardo Salgado não esteve presente, com autorização do tribunal, na leitura do acórdão. Atualmente sujeito a termo de identidade e residência, o antigo líder do BES tem agora de entregar o seu passaporte e pedir autorização à Justiça sempre que quiser sair de Portugal. Até agora, podia deslocar-se ao estrangeiro comunicando apenas ao tribunal onde iria estar.
O presidente do coletivo de juízes, Francisco Henriques, considerou que, “com a prolação da decisão condenatória em prisão efetiva” em primeira instância e face às “ligações estreitas” que o arguido mantém com a Suíça, onde reside uma filha, “se encontram ligeiramente alteradas as exigências cautelares que o caso requer, designadamente quanto ao perigo de fuga”.
Recorreu a offshores
O Ministério Público tinha acusado o ex-banqueiro de três crimes de abuso de confiança qualificado, por ter desviado 10,7 milhões de euros do GES para duas offshores controladas por si. Em causa estão três situações, duas das quais relacionadas entre si.
A primeira, datada de 21 de outubro de 2021, diz respeito à transferência de quatro milhões de euros de uma conta de uma sociedade no GES na Suíça, a ES Enterprises, para a conta de uma entidade no Panamá, controlada por Ricardo Salgado, a Savoices. De modo a tapar o buraco, Salgado terá, através de um intermediário, feito chegar a uma outra offshore controlada pelo ex-banqueiro, a Begolino, outros 3,9 milhões de euros, originalmente saídos do GES.
Na mesma altura, foram transferidos mais 2 750 000 euros da ES Enterprises para a Savoices, com passagem por uma conta de um outro intermediário. No total, o ex-presidente do BES ter-se-á apropriado de 10 717 611 euros, que terá usado, entre outros fins, para comprar ações da EDP e diamantes.
Esta segunda-feira, o coletivo de juízes liderado por Francisco Henriques acabou por dar como provados todos os ilícitos.
O processo foi separado, em abril de 2021, da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Ricardo Salgado tinha sido acusado de 21 crimes, mas 18 caíram então no final da instrução. O caso do ex-líder do BES foi o segundo da Operação Marquês a chegar a julgamento: Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, foi punido com dois anos de prisão, numa pena já confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
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