O PS vai apresentar um projeto de lei sobre a eutanásia para colmatar todas as dúvidas mencionadas no veto político do presidente da República. A ideia é que a morte medicamente assistida esteja aprovada até setembro.
Em causa sobretudo o conceito sobre “doença grave e incurável”, ou seja, em que circunstâncias uma pessoa pode solicitar a eutanásia. Além da clarificação desse conceito, o PS pretende retirar do decreto vetado politicamente pelo presidente da República, em novembro passado, a expressão “antecipação da morte”, passando a ser substituída sempre por morte medicamente assistida”.
“Não há qualquer inovação relativamente ao texto final. É o mesmo texto Simplesmente o veto do sr. Presidente da República desafiou-nos a clarificar um texto aprovado por larguíssima maioria”, vincou a deputada Isabel Moreira, numa conferência de Imprensa, esta terça-feira, no Parlamento.
Ou seja, o PS pretende apenas acabar com “algumas discrepâncias” que Marcelo Rebelo de Sousa considerou existirem em alguns artigos para “responder cabalmente às dúvidas suscitadas pelo presidente da República” sobre um diploma que resultou de iniciativas legislativas do PS, BE, PAN, IL e PEV.
Segundo o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, pretende-se agendar o diploma para discussão na generalidade “o mais rapidamente possível”, o que só poderá acontecer depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2022, uma vez que, enquanto decorre o debate na especialidade, as comissões estão com os seus trabalhos suspensos.
“Gostaríamos que o processo estivesse terminado até setembro, que o processo esteja terminado o mais rapidamente possível”, vincou Eurico Brilhante Dias, recusando fazer mais audições parlamentares sobre uma matéria que já se passou por três sessões legislativas Recorde-se que a eutanásia foi aprovada, na generalidade, em janeiro de 2020.
Além disso, o líder da bancada do PS considerou que o veto político de Marcelo Rebelo de Sousa incidiu apenas sobre questões de “léxico” do diploma e não abrangeu matérias de fundo.
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