O motorista do ministro da Administração Interna foi acusado de homicídio por negligência.
Segundo um comunicado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra o motorista do carro onde seguia o ministro da Administração Interna, imputando-lhe a prática, em concurso, de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações.
De acordo com a acusação, no momento do acidente, o arguido Marco Pontes conduzia o veículo “em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução”.
Como resultado da conduta do arguido, o veículo embateu num indivíduo que procedia ao atravessamento da via, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte.
O despacho da acusação, citado pelo jornal Observador, refere que o automóvel seguia a 166 quilómetros por hora e na via da esquerda. A Procuradora do Ministério Público diz mesmo que Marco Pontes não terá tido uma “condução segura” e não antecipou como possibilidade o “embate da viatura”.
A acusação explica que, apesar das obras junto à faixa lateral direita, não havia trânsito, que o local estava em bom estado e que em nada “se justificou a opção pela condução pela via da esquerda”, onde se viria a dar o embate com o trabalhador.
Acidente ocorreu a 18 de junho na A6
Nuno Santos, de 43 anos e pai de duas meninas, foi atropelado mortalmente a 18 de junho, na A6, entre Estremoz e Évora, por um carro conduzido por um motorista do ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita seguia no banco traseiro.
Residente em Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, Nuno Santos integrava uma equipa de uma empresa contratada pela Brisa, a subconcessionária da autoestrada, para fazer trabalhos de manutenção da via. O atropelamento ter-se-á dado quando Nuno Santos se deslocou ao separador central, em circunstâncias ainda por esclarecer.
O Ministério da Administração Interna e a Brisa desmentiram-se mutuamente quanto à existência, ou não, de sinalização dos trabalhos. E a GNR asseverou, a 1 de julho, que não recebeu “qualquer “ordem superior” para impedir ou condicionar quaisquer diligências relacionadas com a investigação ao acidente”. À data, estava “a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”, acrescentou.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do DIAP da comarca de Évora com a coadjuvação da GNR.
Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
JN/MS
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