Juíza considera que acusação sobre acidente na A1 no qual morreu filha de Toni Carreira está ferida de nulidades. Ministério Público (MP) terá de refazer inquérito.
Segundo o despacho a que o JN teve acesso, a juíza de instrução criminal de Santarém considera que o MP não explicou na acusação deduzida em dezembro se os arguidos Cristina Branco e Ivo Lucas são acusados de homicídio por negligência simples ou negligência grosseira. Para o tribunal, a omissão inviabiliza a análise do caso e constituiu fundamento para “nulidade da acusação”.
Por outro lado, prossegue a juíza Ana Margarida Fernandes, os pais de Sara Carreira invocam que a morte da sua filha também se deveu a Paulo Neves, a título de negligência grosseira. Recorde-se que foi o despiste deste condutor, que seguia com 1,18 g/l de álcool no sangue, que deu início a uma série de acidentes.
Para Ana Margarida Fernandes, esta omissão de despacho e pronúncia implica a “nulidade de falta de promoção do inquérito” por se tratarem de crimes de natureza pública.
Assim, a acusação foi considerada nula e devolvida ao MP para que sejam suprimidas os vícios. Nomeadamente: que indique se a negligência de Cristina Branco e Ivo Lucas foi simples ou grave e, mais importante ainda, explique se Paulo Neves, cujo despiste espoletou todo o acidente, deve ser acusado ou não dos crimes de homicídio negligente ou de condução perigosa, agravado pelo resultado.
JN/MS
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