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Governo liberal federal propõe legislação para limitar armas de fogo no país

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O governo liberal federal apresentou segunda-feira (30) legislação que propõe limitar o número de armas de fogo que entra no Canadá. O objetivo não é proibir completamente até porque quem já as tem pode continuar a tê-las, mas sim impedir a importação, venda e transferência de novas armas de fogo. Para o primeiro-ministro Justin Trudeau, a proposta pretende manter os canadianos em segurança.

O governo quer retirar a licença de porte de arma de fogo a pessoas que cometeram crimes de violência doméstica ou assédio e propõe também para combater o contrabando e tráfico de armas mais medidas de segurança na fronteira e aumento de sanções penais.

Se a legislação passar no Parlamento os tribunais vão poder retirar armas de fogo a pessoas consideradas perigosas para si próprias ou para os outros, como por exemplo mulheres que são vítimas de violência doméstica. Os liberais também querem que as armas de canos longos não possam ter mais de cinco balas.
A proposta dos liberais para controlar o número de armas de fogo no país chegou uma semana depois de ter sido noticiado um tiroteio numa escola primária dos EUA onde um jovem matou 19 crianças e dois professores no estado do Texas. No início deste mês 10 pessoas negras também tinham sido abatidas a tiro num supermercado em Buffalo, Nova Iorque.

Trudeau disse na segunda-feira (30) que o problema das armas de fogo tem vindo a agravar-se no Canadá nos últimos anos e sublinhou que a realidade dos EUA revela que o problema é cada vez mais difícil de combater. O ministro da Segurança Pública, Marco Mendicino, espera que a nova legislação trave o aumento do número de armas de fogo no Canadá e diz que se for aprovada pelo Parlamento deve entrar em vigor ainda este outono.
Números divulgados pela Statistics Canada na passada sexta-feira (27) indicam que o número de armas de fogo registadas no Canadá aumentou 715 entre 2010 e 2020. Agora existem quase 1,1 milhões de armas de fogo registadas no país. Outra conclusão preocupante da agência é que este tipo de arma foi utilizado na maioria dos crimes violentos entre 2009 e 2020.

Na lista de exceções, ou seja, aqueles que podem continuar a adquirir armas de fogo, constam empresas cinematográficas; museus; pessoas que transportam bens valiosos e atiradores desportivos que competem ou treinam em eventos olímpicos ou paraolímpicos. Otava já tinha indicado que queria trabalhar em conjunto com as províncias e territórios, mas a ideia gerou críticas e houve até quem sugerisse que se o assunto fosse entregue às províncias o país ia tornar-se numa manta de retalhos em matéria de regulação de armas de fogo.

Toronto foi um dos municípios que felicitou a decisão do Governo de Trudeau. O autarca John Tory considerou que este é o “passo certo” e disse que o conselho municipal de Toronto apoia uma proibição nacional das armas de fogo. A nova legislação também foi bem recebida por grupos que defendem controlos mais rigorosos de armas de fogo, como é o caso da PolyRemembers, outro grupo de sobreviventes do massacre de Montreal de 1989, a Coligação para o Controlo de Armas e os Médicos Canadianos para a Proteção Contra Armas.

Depois do maior tiroteio da história canadiana na Nova Scotia onde um homem que se fez passar por oficial da RCMP matou 22 pessoas em 2020, o governo federal anunciou a proibição de mais de 1.500 modelos de armas de fogo e agora propõem um programa para permitir a compra de armas de fogo a pessoas que já têm armas. A proposta foi bem recebida pelos grupos que defendem mais controlo de armas, mas não foi bem vista pelos conservadores que acreditam que não vai funcionar porque não vai impedir que as armas caiam nas mãos erradas.

Segundo a Statistics Canada, os crimes com armas de fogo são mais elevados em áreas rurais do que em áreas urbanas. Algo que a agência acredita que se pode explicar devido a uma maior posse de armas utilizadas por exemplo para a caça. A nível de província, segundo a Statistics Canada, Saskatchewan teve a taxa mais elevada de crimes relacionada com armas de fogo em todo o país.

O relatório da agência refere ainda que nas zonas rurais as mulheres são as principais vítimas de armas de fogo que os seus companheiros têm e que a maioria das vítimas tem idades entre os 18 e os 24 anos.

De acordo com a atual legislação canadiana, para ter uma arma de fogo e comprar munições é preciso ter uma licença válida que tem de ser renovada a cada cinco anos. Segundo a RCMP, o proprietário da arma tem de passar no Canadian Firearms Safety Course e os Mounties demoram no mínimo 45 dias para processar o pedido.
Apesar de o NDP ser favorável a mais controlo de armas de fogo, os conservadores têm uma opinião diferente. Para os deputados do PC o problema está nos gangs criminosos que importam este tipo de armas, sobretudo dos EUA, e as utilizam de forma ilegais no Canadá.

Para já sabe-se que com a nova legislação a RCMP e a CBSA (Canada Border Services Agency) vão ter mais recursos para controlar o fluxo de armas ilegais. O aumento da pena máxima por contrabando de armas para 14 anos é uma das propostas.

Dos 1,1 milhoes de armas de fogo que circulam legalmente no Canadá atualmente, cerca de 1 milhão pertence a pessoas individuais. Apenas o resto está concentrado na posse de empresas, museus e polícia.

Joana Leal/MS

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