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Google e Facebook multadas em 210 milhões de euros por conduta ilícita

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(FILES) In this file photo taken on December 17, 2020 An illustration picture taken in London on December 18, 2020 shows the logos of Google, Apple, Facebook, Amazon and Microsoft displayed on a mobile phone with an EU flag displayed in the background. – Italy’s competition watchdog imposed fines totalling 200 million euros ($225 million) on Amazon and Apple on November 23, 2021 in the latest action taken against US tech giants in Europe over their business practices. (Photo by JUSTIN TALLIS / AFP)

 

As gigantes tecnológicas Google e Facebook foram sancionadas pelo órgão fiscalizador da privacidade de dados da França por não permitir aos utilizadores a recusa de “cookies”, que facilitam o acesso das empresas ao histórico de atividades online de cada indivíduo.

“Rejeitar cookies deve ser tão fácil quanto aceitá-las”. A mensagem foi deixada pela chefe de proteção de dados e sanções da “Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés” (CNIL), Karin Kiefer, em relação à conduta do Facebook e da Google que foram multadas em 60 e 150 milhões de euros, respetivamente, por desrespeitar os regulamentos de privacidade dos dados da União Europeia.

Karin explica que para a CNIL “o consentimento prévio dos utilizadores para o uso de cookies é um pilar fundamental”. A empresa deixou um aviso claro: quer a Google como o Facebook têm três meses para facilitar a rejeição de “cookies” aos utilizadores franceses, porque caso contrário as empresas irão enfrentar multas extraordinárias de 100 mil euros por cada dia de atraso.

A Google já se pronunciou sobre o assunto e garantiu aos seus clientes transparência e responsabilidade no que respeita à proteção de dados. “As pessoas confiam em nós para garantir o seu direito à privacidade. Estamos a comprometermo-nos com mudanças futuras e um trabalho ativo com a CNIL à luz desta decisão”.

Em comunicado, o Facebook também garantiu um maior controlo dos utilizadores em relação aos seus próprios dados e às preferências das “cookies”. “As pessoas podem rever e gerir as suas decisões a qualquer momento e nós continuamos a desenvolver e a melhorar esses controlos”, concluiu.

Em 2020 a CNIL já havia reforçado esta política, defendendo a alteração de qualquer acordo inicial dos utilizadores em relação aos cookies, seja através de um link numa página web ou de um ícone que deve estar visível na página de qualquer site.

As “cookies” são pequenas caixas de texto que criam um perfil da atividade comercial de uma pessoa na web.

JN/MS

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