Controle de armas de fogo: Diferenças entre o Canadá e os EUA

Dois países que dividem uma extensa fronteira, têm diversos hábitos culturais parecidos e ligações políticas e comerciais bem-estabelecidas. Canadá e Estados Unidos têm muitos aspectos em comum, mas quando o assunto é acesso a armas de fogo, as leis e políticas adotadas são distintas em diversos aspectos. No momento em que essa discussão volta à tona, ancorada nos sucessivos tiroteios em massa que aconteceram nos EUA recentemente, é natural que os canadianos olhem para sua própria legislação e reflitam o que pode ser feito para que continuemos distantes dos nossos vizinhos ao sul no que se refere ao número de casos de tiroteios em massa e mortes provocadas por armas.

As legislações que versam sobre o assunto, controle de armas, são complexas e variam de estado para estado no caso dos EUA. No Canadá o governo federal tem a autonomia sobre esse assunto e nessa semana divulgou uma proposta de lei para congelar a importação, venda e transferência de armas no país. Para ajudar o leitor a visualizar quais são as principais diferenças em alguns quesitos básicos dessas leis entre os dois países, destacamos em alguns tópicos como funcionam as regras para se comprar e portar uma arma em território canadiano e norte-americano.

O direito de ter uma arma

CANADÁ: Nenhuma lei no Canadá reconhece o direito ou a necessidade do cidadão comum de ter uma arma. Pelo contrário, a lei nacional penaliza aqueles flagrados transportando ou usando armas sem autorização. Por essa razão os passos para se comprar uma arma são complexos e a checagem de antecedentes criminais meticulosa.

EUA: Nos EUA a Lei de Controle de Armas, de 1968, é a única lei que regula a indústria das armas no país, enquanto a Segunda Emenda da Constituição, assim como a Constituição de diversos estados, estabelece o direito das pessoas a terem armas de fogo e a usá-las para sua própria defesa.

Como comprar ou obter uma arma

CANADÁ: As armas de fogo só são vendidas após meticulosas verificações de antecedentes e podem ser transportadas em público apenas por aqueles que precisam de uma arma para questões profissionais, como por exemplo os policiais.

*Se você deseja comprar uma arma restrita no Canadá precisa ter 18 anos ou mais, e a primeira etapa é obter uma Licença de Posse e Aquisição (PAL) de arma de fogo. Depois disso, você pode ir a uma loja e a comprar, mas não poderá sair com a arma imediatamente. Ao contrário dos Estados Unidos, o Canadá tem um período de espera obrigatório que pode durar até duas semanas. Cabe a loja de armas enviar os papéis ou a aplicação no nome do comprador e aguardar a aprovação do Chief Firearms Office (CFO) da província. O CFO aprovará ou negará o pedido e no caso de ser rejeitado não precisa explicar o porquê por motivos de privacidade. Uma vez que a arma de fogo restrita estiver em sua posse, você terá muitas regras a seguir, como certificar-se de que a documentação adequada esteja sempre com você quando estiver com a arma e não fazer paradas no caminho para o campo de tiro (o único lugar onde você pode atirar legalmente com uma arma).

EUA: Nos EUA, comprar uma arma é muito fácil e rápido. Tudo o que uma pessoa precisa fazer é entrar em uma loja de armas licenciada pelo governo federal, fornecer prova de identidade, preencher um formulário 4473 (o aplicativo de registro de transações de arma de fogo sem receita médica) e sair da loja com a arma. De fato, as regras variam um pouco de estado para estado, mas, em geral, comprar uma arma é bastante simples.
A idade também varia, mas em geral a determinação federal é de que: a pessoa tenha 18 anos para compra de rifles, espingardas e munições e 21 anos para poder efetuar a transferência licenciada de uma arma de mão. Em geral, quase todos os cidadãos podem comprar uma arma, com exceção de imigrantes ilegais, pessoas com problemas de saúde mental e criminosos condenados.

Porte de arma

CANADÁ: No Canadá existem duas situações nas quais uma pessoa pode portar uma arma de fogo: aqueles que precisam dela para seu trabalho, como o caso de policiais, e para quem precisa para “defesa da vida”, uma autorização que raramente é concedida pelas autoridades.

EUA: Em relação ao porte, em estados como Flórida, Illinois e Califórnia, é proibido portar livremente armas de cano longo, mas não revólveres. São 31 estados que permitem que as pessoas carreguem livremente uma arma sem permissão ou licença – embora a arma deva ser descarregada em alguns casos – enquanto 15 estados exigem uma forma de permissão ou licença para o porte de arma.

Antecedentes criminais

CANADÁ: No Canadá, o processo para obter e ter a posse de uma arma é bastante longo e complexo. Parte desse processo envolve uma verificação meticulosa dos antecedentes da pessoa interessada em comprar a arma. Uma verificação de antecedentes requer um mínimo de 28 dias. Além disso, o comprador precisa passar por um teste de segurança e é solicitada uma referência de terceiros.

EUA: Nos Estados Unidos, não apenas comprar e ter a posse de uma arma de fogo é bastante simples, mas uma licença nem sempre é necessária. Isso significa que as verificações de antecedentes nem sempre são necessárias para efetuar a compra. Além disso, as verificações de antecedentes geralmente são feitas o mais rápido possível e podem ser superficiais. Normalmente, não há período de espera para que se realize a conferência de antecedentes ou para se obter uma licença ou autorização. Algumas armas podem até ser compradas e transportadas sem a necessidade de uma licença, embora as leis e regulamentos sobre esse assunto variem de estado para estado.

Lobby do setor das armas

CANADÁ: O lobby do setor de armas é mais fraco e têm menos influência no governo.

EUA: Além do país ter uma cultura de armas forte, também têm uma forte influência do poderoso lobby dos defensores e da indústria das armas de fogo, em especial da National Rifle Association (NRA). Todos os anos, a NRA investe milhões de dólares em campanhas políticas e apoia candidatos selecionados com grandes doações durante o período eleitoral. Assim, a NRA exerce forte influência sobre figuras vitais do governo americano.

Lizandra Ongaratto/MS