Três organismos das Nações Unidas pediram ao Estado chileno que “compense” as 200 mulheres que engravidaram após usarem contracetivos defeituosos fornecidos pelo sistema público de saúde do Chile.
O pedido foi elaborado pelo grupo de trabalho das Nações Unidas contra a discriminação contra a mulher, o relator especial da ONU sobre o direito à saúde física e o grupo de trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos, divulgou a Organização Não Governamental (ONG) Women’s Link Worldwide.
“Estes três mecanismos pediram ao Chile para que avance com um controlo apertado para garantir a qualidade e eficácia das pílulas anticoncecionais e para ampliar a lei de acesso aos serviços de aborto no país, especialmente em casos como estes, derivados de negligência do Estado”, referiu a advogada da ONG, María Cecilia Ibañez.
Já sobre as mulheres afetadas, as entidades da ONU pediram ao Estado que “acompanhe a maternidade não planeada, através da ajuda económica que permita às mulheres retomarem os seus projetos de vida e a criação dos filhos”, acrescentou.
A polémica surgiu há um ano, quando os meios de comunicação social chilenos revelaram depoimentos de várias mulheres que relatavam terem engravidado apesar de fazerem um medicamento contracetivo em vários postos de saúde públicos.
Semanas depois, o Instituto de Saúde Pública impôs uma multa de 66 milhões de pesos (cerca de 71.150 euros) a dois laboratórios pelo fabrico e comercialização de medicamentos defeituosos.
Ao mesmo tempo, a Miles Corporation, que representa as mulheres afetadas, iniciou negociações com o Estado chileno, que terminaram em fracasso “pela rejeição das condições mínimas”, revelou esta organização na terça-feira.
“Depois de goradas as negociações, a Miles Corporation apresentou uma ação contra o Estado, pedindo que os tribunais obriguem este a tomar medidas de compensação [às mulheres] e para garantir que este tipo de casos não se repete”, sustentou.
Muitas das mulheres afetadas têm poucas posses e foi-lhes negada a possibilidade de recorrerem ao aborto, por não corresponderem a nenhum dos três critérios que permite a interrupção voluntária da gravidez no Chile – risco de vida para a mãe, doença do feto ou violação.
JN/MS
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