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Carga fiscal em Portugal abaixo da média europeia

 

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Carregado, 4/4/2017 – Notas de 50 euros para verificação por maquina. No dia em que foi lançada a nova nota de 50 euros, o Banco de Portugal (BdP) permitiu a recolha de imagens no Complexo do Carregado, o edifício de alta segurança onde se fazem notas e se guarda parte do ouro do país.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

 

Debate sobre a carga fiscal, que entrou na campanha, foi baralhado por leituras e misturas de conceitos. O peso dos impostos até desceu face a 2015.

O debate político tem sido inflamado em vários temas e um deles é o da carga fiscal. É assim nas épocas dos Orçamentos do Estado, dos Programas de Estabilidade. E estas eleições não são exceção.

Os dados mais recentes da Comissão Europeia (CE), que permitem comparar os países da União Europeia (UE) e da Zona Euro, mostram que Portugal está abaixo das médias europeias: não tem das cargas mais elevadas. Mas a carga fiscal é terreno pantanoso: tem duas medidas de referência, pelo menos.

No sentido mais amplo, o indicador resulta da soma dos impostos e das contribuições sociais (que reflete o crescimento do emprego e da massa salarial) em proporção do produto interno bruto (PIB).

Aqui, Portugal tem a décima marca mais baixa da UE, mas agravou o peso face a 2015, num equivalente a 0,3% do PIB (quando o PS chegou ao poder). E é mais 2,5% do PIB face a 2011, no tempo da troika e do “enorme aumento de impostos”. Em 2021, a CE estima 34,7% do PIB em impostos e descontos.

Já na carga fiscal em sentido estrito, em que se considera só a receita de impostos diretos e indiretos, Portugal também está abaixo da média. Aliviou 1% do PIB entre 2015 e 2021, mas é superior em 1,1% do PIB face a 2011, o primeiro ano do resgate. Em 2021, rondará 24,3%. Não é das mais elevadas, nem está acima da média europeia. Portugal tem a 16.ª mais baixa no grupo dos 27 estados da UE, mas supera Espanha (maior parceiro económico e concorrente) e países como Alemanha, Polónia, Letónia, Eslováquia ou Irlanda.

Na outra medida, a carga fiscal mais ampla (contando com descontos para a Segurança Social), idem. Segundo Bruxelas, Portugal até sai beneficiado em termos comparativos. Aparece como o décimo mais leve dos 27 da UE (os tais 34,7% do PIB em 2021) e está mais distante das médias europeias (cerca de 40%). Em nenhuma das duas fórmulas é das cargas mais altas da Europa, como atirou recentemente Rui Rio, o presidente do PSD.

Ambos os “rankings” são liderados por Dinamarca, Suécia, Finlândia e França. Na carga com descontos para a Segurança Social, os três estados mais leves são a Irlanda, Roménia e Malta. Na carga fiscal só com impostos, os menos onerosos são a Roménia, Irlanda e República Checa.

O primeiro conceito (sentido lato) capta menos bem o esforço fiscal das empresas e famílias, já que as contribuições aumentam diretamente com a massa salarial e criação de emprego.

O efeito da pandemia

Além disso, em 2020, foram acionadas várias medidas de política de combate aos efeitos dos confinamentos contra a pandemia de covid-19 que visaram a preservação de empregos (caso do lay-off e de outras subsidiações à atividade empresarial). Isso impulsionou as contribuições.

O segundo conceito (sentido estrito) tende a captar melhor o esforço exigido em impostos. Em contas nacionais (dados da CE), os impostos estão divididos em dois grandes agregados. Os diretos (sobre os rendimentos, como IRS, IRC, etc.) desceram de 10,7% para 9,8% em 2021 (estimativa da CE em novembro). Os indiretos (sobre a produção e importações, como IVA e outras taxas), diminuíram apenas ligeiramente (uma décima, para 14,5% do PIB).

Nos debates, o secretário-geral do PS, António Costa, disse que “nestes seis anos, como o desemprego baixou e os vencimentos aumentaram, a receita das contribuições para a Segurança Social cresceu”. “É esta componente que tem conduzido ao aumento da carga fiscal. Não são os impostos”.

Era a resposta a Rui Rio, do PSD, que o atacou, dizendo que os governos de Costa entregam “um país que é dos que têm maior carga fiscal”. Não estava correta a leitura de Rio, nem na carga estrita, nem na mais abrangente.

Carga fiscal ainda longe de níveis pré-troika

Em 2012 houve o “enorme aumento de impostos” do então ministro das Finanças Vítor Gaspar, e o país ainda não voltou aos níveis anteriores à troika. O aumento em causa ajudou a reduzir o défice público, mas Portugal continua bem apartado dos 21,6% do PIB de carga fiscal (só impostos) de 2010, antes da espiral até à bancarrota.

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