O programa 1.º Direito, que vai construir ou reabilitar casas para famílias carenciadas, é o concurso público do Plano de Recuperação e Resiliência que mais verba destina às câmaras municipais.
A um dia do arranque do XXV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses – em que o financiamento local e a política de coesão vão estar em destaque -, o JN consultou os 11 concursos públicos que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ou “bazuca”, já abriu para as câmaras. As áreas com mais verbas são a habitação e o setor social.
Já começou a corrida aos fundos da bazuca por parte das câmaras municipais. Segundo o ponto de situação operacional atualizado pelo Governo a 2 de dezembro, dos cinco mil milhões que o PRR atribui aos municípios, estão aprovadas operações no valor total de 120 milhões de euros e, destes, 16 milhões já foram pagos às autarquias enquanto beneficiárias diretas e finais. Há ainda projetos paralelos, como a nova ponte sobre o Douro, que deverão envolver as câmaras.
Não chega para 1.º Direito
Dos cinco mil milhões planeados, o programa 1.º Direito representa mais de um quinto (1,21 mil milhões de euros) e destina-se a financiar 26 mil fogos habitacionais. É a maior fatia do PRR, mas não será suficiente para suprir a necessidade de requalificação ou construção já identificada em quase 36 mil habitações, tal como o JN noticiou a 30 de novembro. O número de fogos necessários ou a precisar de requalificação pode ainda ser superior, uma vez que os quase 36 mil identificados correspondem apenas aos protocolos já assinados.Há 112 câmaras e três empresas municipais que já têm o programa contratualizado, mas os avisos de candidaturas continuam abertos.
No domínio da habitação, há ainda 138 milhões para criar uma bolsa nacional de alojamento urgente e temporário que permita realojar famílias em vários pontos do país no caso de eventos de natureza imprevisível.
O PRR também abriu na passada terça-feira o primeiro concurso para lugares em estruturas sociais. Segundo o aviso, há 247 milhões de euros para “candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares” em creches, lares de idosos, centros de dia, serviços de apoio domiciliário e centros para a inclusão. Este concurso termina em fevereiro e, depois, só sobram 170 milhões para concursos futuros do mesmo âmbito.
O primeiro programa de reordenamento e gestão da paisagem florestal também já tem concurso aberto. No total serão 19 que, segundo o Governo, vão criar 60 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e apoiar 800 aldeias com projetos de gestão de combustível, com um financiamento total de 270 milhões de euros.
Indústria mais verde
Outro concurso recente é o da requalificação das áreas de acolhimento empresarial. Trata-se de utilizar os 110 milhões de euros disponíveis para tornar os parques industriais mais verdes e digitais. Para já, há 38 câmaras candidatas. Pretendem instalar redes de cobertura 5G, postos de carregamento elétrico, abastecimento de hidrogénio e estruturas de produção de energia renovável.
Destaque, ainda, para os sete milhões para reconverter bairros do Porto e Lisboa, 6,5 milhões para alargar a rede de escolas Ciência Viva e 14 milhões para o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve.
Os concursos já lançados para a modernização da administração pública valem 198 milhões de euros e visam, por um lado, a criação e compra de material para Espaços do Cidadão e, por outro, o programa Qualifica AP, de formação de funcionários públicos.
PSD desafia Costa a não decidir fundos Outros projetos do PRR
O PSD exigiu na quinta-feira, na reunião da comissão permanente do Parlamento, que o acordo de parceria de Portugal com a Comissão Europeia (CE), relativo aos fundos do Portugal2030, seja apenas assinado pelo próximo Governo. A deputada Isabel Meireles desafiou o primeiro-ministro a não usar esse acordo como “propaganda” na campanha para as legislativas. António Costa respondeu que o Governo não assinará “qualquer acordo de parceria com a CE antes de 30 de janeiro”, lembrando que o último Governo do PSD privatizou a TAP “dois dias antes de ser derrubado”.
Nova ponte sobre o Douro pode atrasar
A nova ponte de metro sobre o rio Douro a ligar as cidades do Porto e Vila Nova de Gaia é uma das obras mais importantes da região Norte e tem o financiamento de 50 milhões de euros da bazuca, mas o processo pode marcar passo, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter aceitado uma ação administrativa de contencioso pré-contratual interposta por Adão da Fonseca e Siza Vieira. O prazo de execução do concurso prevê que a construção comece em 2023 e termine em 2025, mas o cumprimento da data vai depender da forma como se vai desenrolar esta contestação, e outras que venham a ser interpostas em tribunal. O objetivo é que ligue a estação de Santo Ovídio, em Gaia, à Casa da Música, no Porto.
Metro de superfície de Odivelas a Loures
O metro ligeiro de superfície que vai ligar Odivelas a Loures é um dos mais valiosos do PRR, com uma dotação de 250 milhões de euros. Os estudos prévios e a conceção do projeto estão atribuídos à empresa pública Metropolitano de Lisboa, que assinou recentemente um protocolo com as Câmaras de Odivelas e Loures. O percurso terá a extensão de 12 quilómetros e permite que a travessia entre a zona do Infantado e Odivelas demore cerca de 20 minutos. O traçado ainda está a ser desenhado, depois segue-se o estudo de impacte ambiental e, por fim, os trâmites da obra, com projeto e construção.
Pontes internacionais de ligação a Espanha
As regiões do Alentejo e Algarve vão ter duas novas pontes de ligação entre Portugal e Espanha, financiadas com 18 milhões de euros da bazuca, nove milhões para cada ponte. O novo tabuleiro entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana está a cargo da autarquia portuguesa e reduz em 70 quilómetros a travessia atual. O concurso público será lançado no próximo ano e o prazo de conclusão da obra está apontado para 2025. Já a ponte internacional sobre o rio Sever vai ligar Montalvão, em Nisa, a Cedillo, em Espanha. Também aqui a obra está a cargo da autarquia portuguesa, Nisa.
JN/MS
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