A Câmara Municipal de Toronto deu luz verde este mês para as garden suites serem construídas em propriedades residenciais em toda a cidade. A boa notícia surge depois de um novo relatório da Building Industry and Land Development Association (BILD) concluir que a Área da Grande Toronto e Hamilton (GTAH) precisa de mais 30% de novas unidades habitacionais por ano para satisfazer a procura da população. Atualmente Toronto tem mais de 2,9 milhões de habitantes e nas próximas três décadas estima-se que ganhe 700.000 novos residentes.
De acordo com o município as garden suites são unidades habitacionais que normalmente estão localizadas no quintal de uma casa que já existe e podem ser construídas para alojar membros da família ou para alugar a terceiros.
A medida por si só não vai resolver o problema da habitação em Toronto, mas o município considera que esta medida, em conjunto com outras, vai contribuir para aumentar a oferta. Antes a autarquia permitia a construção de garden suites, mas apenas nos casos em que a habitação principal estava localizada junto a uma via pública. Agora essa regra cai para permitir que mais pessoas possam beneficiar desta solução habitacional.
As garden suites fazem parte do programa municipal Expanding Housing Options in Neighbourhoods (EHON). A Deputy Mayor and City Councillor for Ward 9, Ana Bailão, explicou ao nosso jornal que existem alguns critérios para que possa construir uma garden suite na sua propriedade, mas está confiante de que esta seja mais uma solução para proporcionar mais opções de habitação em Toronto.
Esta semana a task force criada pelo Governo de Ontário no ano passado para encontrar soluções para a atual crise imobiliária revelou num relatório que a província precisa de construir 1,5 milhões de casas em 10 anos. O relatório aponta ainda que o preço de uma casa quase que triplicou numa década na província. Entre casas próprias e alugadas Ontário tem 1,2 milhões de casas, um valor inferior à média dos países do G7.
Milénio Stadium: Porque é que a autarquia decidiu criar o programa garden suites?
Ana Bailão: Nos próximos 30 anos, espera-se que a população de Toronto cresça em cerca de 700.000 pessoas e estes novos residentes vão precisar de lugares para viver. A autarquia tem um programa chamado “Expansão das Opções de Habitação nos Bairros (EHON)”. As garden suites são uma das formas em que procuramos criar mais habitações através deste programa e a província também exigiu que os municípios permitissem este tipo de habitação na Lei de Planeamento.
MS: Quantas unidades habitacionais acredita que podem ser construídas nos próximos dois ou três anos ao abrigo deste programa? Qual poderá ser o impacto na oferta de affordable housing?
AB: O número de garden suites que vão ser construídas vai depender do número de proprietários de propriedades elegíveis que desejem construí-las. O município aprovou um processo de monitorização que exige que funcionários municipais informem sobre esta iniciativa depois de dois anos ou da emissão da 200ª licença de construção de uma garden suite, vai depender do que acontecer primeiro. As garden suites fazem parte de um esforço maior para melhorar a acessibilidade económica e para proporcionar mais opções de habitação, pelo que o impacto fará parte do plano completo de expansão das opções de habitação nos bairros.
MS: Quais são as regras para construir uma garden suite em Toronto?
AB: Existem muitas propriedades em Toronto que podem acomodar uma garden suite, mas nem todas elas vão ser realmente adequadas para uma. Os critérios sobre onde as garden suites vão ser permitidas incluem largura ou profundidade do lote, localização e profundidade da casa principal, acesso de emergência adequado e a localização de árvores protegidas. Foram estabelecidos critérios de permissão para assegurar que a dimensão e os retrocessos de uma garden suite são práticos em termos da escala da propriedade e do tamanho e localização da casa principal.
MS: Existe algum tipo de apoio financeiro para quem queira construir uma garden suite na sua propriedade?
AB: A autarquia não financia proprietários que desejem construir uma garden suite na sua propriedade privada, mas se o proprietário desejar construir uma affordable unit e cumprir os regulamentos deste programa, pode ter acesso a um subsídio de até $50 000.
MS: E se em algum momento as pessoas precisarem de vender a sua habitação? Existe um número mínimo de anos em que o imóvel não pode ser vendido depois de ser construído uma garden suite?
AB: As pessoas podem vender a sua propriedade quando o desejarem, mas o programa de garden suites espera ver os proprietários construí-las com o objetivo de alojar membros da família, tais como pais, avós, filhos adultos, ou como uma unidade de aluguer. Além disso, os proprietários não podem cortar ou separar a garden suite da sua propriedade onde têm a casa principal. Portanto, não podem vender apenas a garden suite.
MS: Este tipo de programa já foi adotado por outras cidades canadianas?
AB: As garden suite são permitidas em muitos municípios do Canadá, incluindo, por exemplo, Calgary e Otava, mas espera-se que muitos mais permitam a construção de garden suites.
Joana Leal/MS
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