A CDU realizou, esta quinta-feira (11 de Abril), uma acção, junto ao centro de emprego, no Funchal, política para denunciar o “uso abusivo” dos programas de ocupação de desempregados.
“O Governo Regional através do Instituto de Emprego da Madeira tem desenvolvido programas de ocupação de desempregados que, segundo as referidas entidades, pretende combater a inactividade prolongada dos desempregados. Infelizmente, este que poderia ser um instrumento para integrar os desempregados e os jovens no mercado de trabalho, está a ser utilizado para substituir, funções que deveriam ser desempenhadas por trabalhadores com vínculos laborais efectivos”, afirmou Ricardo Lume no final da acção.
Para o deputado da CDU, “os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos foi feita na Administração Pública”.
Com efeito, tratam-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, integram os referidos programas durante um período máximo de 12 meses não prorrogáveis. Nos casos em que os participantes tenham idade igual ou superior a 55 anos, a duração do programa pode ir até 24 meses, também não prorrogáveis.
Assim, “estes trabalhadores desempregados, asseguram o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos dando resposta a necessidades permanentes. Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social”, expõe Ricardo Lume.
“Pelos trabalhadores, a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsídio de refeição e, por vezes, o de transporte caso o trabalhador viver a mais de três quilómetros do local onde presta serviço. Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos”, vinca.
A CDU refere que as estimativas apontam para que na Região existam mais de 2.400 desempregados nestes programas, que representam 15% do total dos trabalhadores desempregados na Região, mas que não entram nas estatísticas.
Perante o exposto, os comunistas defendem que “estes programas não devem servir para substituir a criação de postos de trabalho”, pelo que “a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo”.
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