Receita efectiva do Governo Regional aumentou 3,8% até final de Abril

A Região Autónoma da Madeira termina o mês de Abril de 2019 com um saldo global positivo em 77,4 milhões de euros, excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 86,7 milhões. Por sua vez, o saldo primário registou um resultado mais favorável, na ordem dos 108,4 milhões de euros.

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Abril de 2019, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 3,8% até ao final de Abril, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude de evolução positiva evidenciada tanto pela componente fiscal (3,2%), como pela componente não fiscal (4,8%). Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indireta (7,4%), motivado pela actual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco. Por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de Março, tem impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 6,0% face a 2018.

A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou 8,8%, sendo de realçar que, à semelhança do ano anterior, a área social é a mais relevante, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 93,0 milhões de euros, e a Educação com 94,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Abril de 2018 ascendia a 192,5 milhões de euros, dos quais 70,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de Abril, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 16,1 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 1,5 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.504,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1,112,2 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Abril já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).