Madeira

Receita efectiva do Governo Regional aumentou 1,2% até ao final de Julho de 2019

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, a receita efectiva do executivo aumentou 1,2% até ao final de Julho de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (0,9%), como pela componente não fiscal (1,6%).

“Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (7,0%), motivada, fundamentalmente, pela actual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco. Paralelamente, ao nível da fiscalidade directa, observou-se uma variação de -14,1% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas, reflectindo a política contínua de desagravamento fiscal levada a efeito, pelo Governo Regional, na presente legislatura”, aponta.

No que respeita à despesa efectiva, revela que esta aumentou 11,3% entre 2018 e 2019, nos primeiros sete meses do ano, o que reflecte o aumento dos encargos com a aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

“O Governo Regional continua, assim, a cumprir com o pagamento a tempo e horas das dívidas aos seus fornecedores, realizando um esforço significativo na redução do prazo médio de pagamentos, que é já de 59 dias, por forma a contribuir para a competitividade das pequenas e médias empresas regionais e para a dinamização da economia”, refere.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 50,3% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da saúde com uma execução orçamental de 179 milhões de euros e a educação com 186 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais.

Além disso, adianta que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2019 ascendia a 163,5 milhões de euros, dos quais 72,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de Julho, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 45 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,6 milhões de euros.

Do boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de Julho de 2019, refere ainda que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de -127,7 milhões de euros, o que compara com o saldo de -38 milhões de euros registado em julho de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 153,4 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 25,8 milhões de euros.

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