Quercus visa Governo Regional da Madeira na polémica da aquacultura

Através de comunicado enviado à redacção, o Núcleo Regional da Quercus na Madeira “lamenta a inabilidade do Governo Regional em compatibilizar as actividades ligadas ao sector do turismo e a aquicultura nas áreas costeiras da Região, originando um conflito de usos prejudicial para todos”.

“Lamentamos também a falta de informação atempada e rigorosa sobre os projectos de aquicultura previstos para os concelhos da Ponta de Sol e da Calheta e deploramos que se os pretenda impor, sem considerar a opinião das populações dos municípios afectados. O Núcleo Regional da Quercus – Madeira solidariza-se com as populações destes concelhos”, pode ler-se na nota.

“Compreendemos os sentimentos de mal-estar, indignação e revolta das populações, que percepcionam a aquicultura como uma actividade de sustentabilidade questionável, que usa a área costeira dos concelhos, neles deixando pouco rendimento (comparativamente com os lucros que gera) e desvaloriza a paisagem – um bem percebido como muito importante para o turismo, gerador de maior riqueza. A repartição muito desigual das vantagens e desvantagens dos projectos de aquicultura (em que uns ficam com o filete e outros com as espinhas), a falta de informação sobre os projectos e a ausência de Avaliação de Impacte Ambiental suscitam ao Núcleo Regional da Quercus – Madeira muitas reservas relativamente à implementação destes projectos”, escreve ainda o Núcleo Regional da Quercus.

“Face à recente disponibilidade do Sr. Secretário Regional de Mar e Pescas para informar melhor a população sobre o tema, solicitamos resposta às seguintes questões:

1 – Qual a dimensão (toneladas produzidas/ano) e localização dos projectos previstos? Qual a dimensão e localização das explorações em actividade?

2 – Os projectos previstos têm planos de gestão ambiental?

3 – Quais as densidades populacionais previstas nas jaulas?

4 – Relativamente à alimentação, qual a sua composição? Qual a percentagem de ingredientes de origem marinha? Qual a percentagem de pescado selvagem capturado de modo sustentável que entra na composição dos ingredientes de origem marinha? Quantos quilos de peixe selvagem são necessários para produzir 1 kg de dourada? Os ingredientes de origem terrestre podem ser rastreados? É conhecida a sua proveniência e modo de produção?

5 – São utilizados antibióticos preventivamente? Quais? Qual a dosagem? São usados desparasitantes? Quais e em que dosagens? São utilizados promotores de crescimento e/ou hormonas nalguma fase do ciclo de vida dos peixes? Que outros produtos farmacêuticos são usados?

6 – Foram efectuados estudos sobre os efeitos no ambiente marinho das explorações em actividade na região durante as últimas duas décadas? Onde podem ser consultados?

7 – Finalmente, gostaríamos de saber qual o nível de tratamento actual da ETAR da Ponta do Sol. Qual a localização do ponto de descarga? As águas residuais descarregadas cumprem os valores dos parâmetros estipulados na respectiva licença de descarga? Onde podem ser consultadas as análises efectuadas?”.

DN Madeira