Madeira quer financiar obra do Porto do Funchal através de fundo internacional

Miguel Albuquerque afirmou que os Portos da Madeira tiveram “um papel fundamental na consolidação e desenvolvimentos do progresso e Autonomia” madeirense. O presidente do Governo Regional falava, esta segunda-feira, na sessão de encerramento do 40.º aniversário da Regionalização dos Portos da Madeira, momento em que anunciou, também, que o Governo Regional está a discutir a possibilidade de a obra de requalificação do Porto do Funchal ser financiada por um fundo internacional: “Será uma obra paga ao longo do tempo que, em princípio, será financiada por um fundo. Vamos ver”.

Miguel Albuquerque sublinhou que a obra do Novo Hospital da Madeira foi a prioridade do Governo e, agora que esse concurso foi lançado, será altura de passar ao projecto seguinte: “É garantido que o próximo Governo, se for eu o Presidente, será uma obra prioritária para o Funchal [a requalificação do Porto].

Nessa altura, o objectivo será aumentar o Porto do Funchal para proteger o Cais Norte e, posteriormente, requalificar a Marina do Funchal para ser mais competitiva: “E também para levarmos em linha de conta a importância crescente dos cruzeiros na economia, temos mais de 500 mil visitantes por ano no turismo de cruzeiros que deixam muita receita na Madeira. Queremos aumentar em 400 metros o molhe da Pontinha porque conseguimos resolver três problemas: a protecção de toda a frente mar do Funchal, pormos a trabalhar também o Cais Norte, termos a capacidade de aumentar a oferta para os navios de cruzeiro que cada vez são maiores. E, por outro lado, garantir uma segurança da frente mar do Funchal”.

Para o Chefe do Governo Regional a conquista da Autonomia foi “o maior surto de desenvolvimento da História da Madeira”, um progresso a vários níveis, “material, cultural, social”. E foi o processo autonómico que possibilitou a “grande mudança dos Portos”. Isto porque, enfatizou: “Se a Região não se tivesse desenvolvido da forma substancial, extraordinária, exponencial, que se desenvolveu, não valia a pena fazer os Portos. Uma coisa está ligada à outra. A ideia é continuarmos este caminho”.

Foi mesmo isto que também lembrou Miguel de Sousa, que à data da regionalização dos Portos da Madeira era director regional dos Transportes: “Lembro-me de que quando entrei, com 25 anos, no gabinete do secretário de estado da Marinha Mercante, ele se calhar pensava que era algum estagiário. Mas era um membro governante da Madeira que lhe ia pedir para transferir os Portos. “

Miguel de Sousa lembrou a “missão liderada por Alberto João Jardim”, a de “regionalizar o máximo, tão rápido quanto possível”. A regionalização dos Portos foi “das mais bem sucedidas”. Também porque, recordou o social-democrata, já existia uma Junta Autónoma dos Portos da Madeira: “Era transferir no todo, não havia ramificações que trouxessem complicações (…) e dificuldades burocráticas. Era só transferir a Junta Autónoma e passá-la para serviço do Governo Regional”.

Miguel de Sousa defendeu, porém, que os Portos serão sempre uma obra inacabada: “Há sempre que melhorar. Não há nada disto que esteja bom definitivamente, é preciso ir investindo, tornando o Porto, principalmente os do Funchal e do Caniçal, mais eficientes, mais atractivos. Isso é com dinheiro, com investimento, com ideias, e acompanhando os outros Portos: Canárias tem investido muito nos seus Portos, ainda por cima tem muitos porque tem nove ilhas. Nós temos duas, mas temos que fazer por isso. Os Portos não são atractivos só por si, é preciso chamar barcos e pessoas”, rematou.

Miguel Albuquerque também defendeu que “as acessibilidades são, e serão, fundamentais – sobretudo numa ilha ultraperiférica como a Madeira”, assim como acredita que “todo o trabalho feito nos Portos, foi decisivo para a mobilidade e para o desenvolvimento económico da Região”. O presidente do Governo Regional admitiu, porém: “Neste momento temos um problema de escala. Temos que continuar a trabalhar para compensarmos os custos de ultraperiferia. O problema hoje é, não só os transportes, mas chegar aos mercados a preços competitivos e isso, hoje, é na área da mobilidade aérea, da mobilidade marítima e também da digital. Temos que continuar a investir e a fazer todo o possível para que as ilhas não sejam prejudicadas em termos de transporte”. Daí que continue a acusar a República por não suportar a mobilidade regional: “Se o Estado português fizesse aquilo que está na Constituição e assumisse a postura do Estado espanhol relativamente às Canárias, o problema estava solucionado”. Miguel Albuquerque voltou a lembrar a “importância geopolítica das Regiões Autónomas; a importância da plataforma continental”, razão para o Governo espanhol subsidiar “em 75% o transporte de pessoas e de bens entre Espanha Continental e as Canárias”.

O Presidente garantiu que o Governo Regional vai “continuar a lutar no quadro da União Europeia, do plano nacional, para que os custos de transporte sejam encarados como custos de ultraperiferia e que tenham a devida compensação. Sobretudo entre as Regiões e os territórios continentais”.