Machico e Camacha representam Madeira nos ‘Prémio ANAM 2019’

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), atribuiu recentemente os ‘Prémio ANAM 2019’, com o intuito de distinguir diversos trabalhos no âmbito da acção das Assembleias Municipais no nosso país e na democracia local. O município de Machico, representou a Madeira, ao ser distinguido com uma menção honrosa na categoria “boas práticas nas Assembleias Municipais”.

Do mesmo modo, a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior (Camacha) obteve uma menção honrosa na categoria “trabalhos de âmbito escolar”.

Desenvolvido pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, os “Prémios ANAM” foram criados com o objectivo de reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização democrática dos municípios.

Esta distinção desenvolveu-se nas seguintes categorias:

Prémio “boas práticas” nas Assembleias Municipais

O prémio reconheceu o trabalho das Assembleias Municipais existentes, na promoção das boas práticas no seu funcionamento e seu impacto local na relação com os munícipes, tendo os seguintes critérios de selecção: prática inspiradora, envolvimento efectivo de toda a comunidade e continuidade do projecto no tempo.

Nesta categoria o 1º lugar distinguiu a Assembleia Municipal de Ourém, a Assembleia Municipal de Braga e Assembleia Municipal de Leiria. As menções honrosas abrangeram a Assembleia Municipal da Amadora, a Assembleia Municipal de Bragança e a Assembleia Municipal de Machico.

Prémio “trabalhos de âmbito escolar“

Neste contexto, foram privilegiados trabalhos ou atitudes originais que contivessem um contributo relevante para o desenvolvimento e promoção da cidadania e participação democrática no seio da comunidade escolar e local. Nesta classe, o critério de selecção incluía a inovação política e social, a aproximação efectiva às Assembleias Municipais e a continuidade do projecto noutros anos.

O grande vencedor nesta categoria foi o Agrupamento de Escolas do Mogadouro, que obteve um prémio de valor monetário. As menções honrosas foram atribuídas ao Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeia (Espinho), Agrupamento de Escolas de Freixo (Ponte de Lima), Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior (Camacha) e Escola Secundária Carlos Amarante (Braga).

A cerimónia de entrega de prémios que decorreu no Porto, contou com a presença de vários presidentes de Assembleias Municipais e com Albino Almeida, presidente da ANAM que aproveitou a ocasião do 3º aniversário da Associação para ressaltar “um caminho que para alguns parece lento mas foi seguro para todos”, num balanço positivo de três anos de muitas “lutas”.

Ressaltando a importância das Assembleias Municipais junto do Poder Local, Albino Almeida frisou: “Somos Assembleias, somos fonte de legitimação, mas não somos uma espécie de notário das principais decisões dos executivos municipais para o território. Devemos apreciar mais, discutir, alterar e, finalmente, votar”.

Por isso lamentou o facto da maioria dos cidadãos saberem, quando muito, o nome do presidente da Câmara Municipal do seu município. “Queremos mudar essa realidade por isso formalizámos com o IPP (Institute of Public Policy) -JFCS um protocolo ambicioso: Livro Verde do Poder Local e Regimento Tipo para as Assembleias Municipais bem como propostas de alteração normativa habilitante e promotora do objectivo central de Dignificação das Assembleias Municipais. Mas também para a participação na alteração legislativa que vai ser necessária fazer, dando sequência à descentralização e reforçando o papel fiscalizador da Assembleia Municipal”, sublinhou.