Cinco queixas na Provedoria de Justiça contra uso de máscara na Madeira

A Provedoria de Justiça recebeu até hoje cinco queixas sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos na Madeira, não tendo até agra sido emitida qualquer recomendação sobre a matéria, disse à Lusa fonte daquela entidade.

Questionada pela Lusa sobre se já deram entrada queixas na Provedoria de Justiça sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos na Madeira, em vigor desde 1 de agosto, fonte do gabinete da provedoria disse que até hoje já hoje já foram apresentadas cinco queixas, “que estão ainda a ser objecto de análise”.

Segundo a mesma fonte, até agora, a Provedoria de Justiça ainda não emitiu qualquer recomendação sobre a decisão do Governo Regional da Madeira. O uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos na Madeira entrou em vigor a 1 de agosto.

A medida foi anunciada pelo Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, no final de julho e motivou polémica, sobretudo no que diz respeito ao suporte legal e à proporcionalidade face à situação epidemiológica da região.

DN Madeira