Madeira

ANACOM avança com redução nos cabos submarinos

A Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (ANACOM) confirmou uma diminuição de 10% nos preços máximos cobrados pelos circuitos Ethernet e CAM (ligações de alto débito em infra-estrutura óptica através de cabo submarino), entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, após a oposição da Altice Portugal.

A aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas foi decidida no dia 1 de Março último e publicado na quinta-feira, dia 7 de Março do corrente.

“A ANACOM aprovou a decisão final relativa à revisão dos preços dos circuitos que ligam o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e dos preços dos circuitos que ligam várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), suportados em cabos submarinos que são propriedade da MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia (MEO), no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e da oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE)”, lê-se na decisão publicada no site do organismo nacional regulador das comunicações em Portugal.

O respectivo projecto de decisão, aprovado pela ANACOM a 24 de Janeiro de 2019, foi notificado à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. Por carta de 18 de Fevereiro de 2019, a Comissão Europeia “pronunciou-se manifestando não ter comentários”.

O regulador afirmou ainda que autorizou uma descida de 6 por cento nos preços dos circuitos Ethernet entre várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas). A redução diz respeito aos preços dos circuitos fornecidos pelo MEO a outros operadores de comunicações e fornecedores e visa melhorar a concorrência nas regiões, em benefício de operadores alternativos.

A ANACOM fez os cálculos para o preço de um circuito CAM de 1 Gbps definido na oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE), tendo em conta os custos calculados para 2017, e à necessidade de garantir a previsibilidade regulatória e das condições das ofertas grossistas reguladas, entendendo então impor uma redução de 10% dos preços máximos por troço/circuito CAM não securizado (entre qualquer uma das centrais de acesso à parte submersa).

Entre as deliberações, o regulador ANACOM decidiu que a MEO (Altice Portugal), o único operador que detém a propriedade dos cabos submarinos que interligam o Continente e as regiões autónomas, deve reduzir os preços (máximos) dos circuitos CAM em 10% e dos circuitos Inter-ilhas em 6%, no âmbito da oferta regulada ORCE da MEO. “Os novos preços deverão entrar em vigor à data de aprovação do sentido provável de decisão que antecedeu a presente decisão”, sentencia.

Altice Portugal opõe-se à regulação de preços

A regulação dos preços das comunicações em Portugal tem causado celeuma no sector, com a MEO, empresa detida pela Altice Portugal, a reagir com “perplexidade e preocupação” à decisão unilateral. Em Novembro de 2018, a operadora ameaçou cortar os investimentos previstos para as ilhas portuguesas depois de a ANACOM avançar com o projecto de redução dos preços dos seus cabos submarinos entre o continente e as regiões autónomas.

“Existe um claro risco de desinvestimento” do grupo na economia portuguesa, ameaçou a empresa, considerando que tal é “fruto da redução artificial de rentabilidade da empresa, decorrente deste tipo de decisões de um regulador que em nada estimula o sector das comunicações”, referiu na altura em comunicado.

A 29 de Janeiro, a operadora anunciou mesmo que iria impugnar a decisão final da ANACOM que determina uma redução unilateral dos preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) em 15,16%, alegando que tal compromete “criticamente a sustentabilidade e o futuro desta plataforma”.

Em comunicado, a Altice Portugal considera “que esta redução de preços carece de fundamentação jurídica, técnica, económica”, pondo em causa o futuro da TDT “com prejuízo para todos os utilizadores”.

Recorde-se que a ANACOM tem está a rever os preços das telecomunicações até 2021, incluindo dos circuitos CAM que ligam o continente à Madeira e aos Açores, no “respeito integral pela sua autonomia” na relação com as operadoras de telecomunicações, sendo disso exemplo os custos com o acesso a condutas e postes e também da TDT.

O plano de actividades do regulador para o triénio 2019-2021, esteve em consulta pública até 17 de Dezembro último.

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Fonte
DN Madeira

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