Albuquerque exige fim de “princípios anacrónicos” e revisão urgente da lei das finanças

O presidente da Assembleia da República foi recebido, na Madeira, pelo chefe do executivo madeirense, para uma breve audiência de prestação de cumprimentos, mas durante a qual a necessidade de mais autonomia e da revisão da lei de finanças regionais foram defendidas por Miguel Albuquerque.

No final do encontro, o governante disse aos jornalistas que sublinhou a necessidade urgente de rever a Lei das Finanças Regionais e lembrou que será apresentado um projeto de revisão constitucional para reforçar os poderes autonómicos, garantindo que a Madeira não ficará “amarrada a princípios perfeitamente ultrapassados”.

Comentando que “foi uma grande honra e um prazer receber aqui a segunda figura do Estado”, Miguel Albuquerque referiu que a reunião com Pedro Aguiar Branco permitiu discutir “os grandes desafios no quadro nacional que se colocam à Região”, destacando em primeiro lugar “a necessidade de atualizarmos e revermos a Lei das Finanças Regionais”.

O líder madeirense classificou-a como “caduca” e “iníqua”, exigindo que assegure “as obrigações constitucionais do Estado relativamente às regiões, no que toca aos sobrecustos da saúde, da educação, da proteção civil, dos transportes e de um conjunto de itens que fazem parte da outra periferia”.

O chefe do Executivo madeirense afirmou ainda que, 50 anos após a instituição da autonomia, é necessário garantir que as regiões “tenham os poderes democráticos necessários a assegurar o seu próprio desenvolvimento”, sem pôr em causa a unidade nacional. “O princípio da soberania deve ser um princípio funcional, apto a garantir às regiões os instrumentos para assegurar o seu próprio desenvolvimento”, declarou.

Comparando o contexto das ilhas com o território continental, Albuquerque vincou que a Madeira, situada a “900 e tal quilómetros” de Lisboa, tem “necessidades muito próprias”. Criticou ainda decisões do Tribunal Constitucional, referindo-se à chamada “lei das TVDE” e à co-gestão do mar, dizendo que a soberania “está no povo, não está nos poderes de Lisboa”.

Assumindo que a atual conjuntura política nacional permite avançar no aprofundamento da autonomia, Albuquerque revelou que será apresentado “um projeto de revisão constitucional”, cabendo depois aos partidos “assumir as suas responsabilidades relativamente à Madeira”.

JM/MS