Viagens: deputados açorianos com regras apertadas

Quase um ano depois da polémica dos deputados insulares que acumulam ajudas para ir aos Açores e à Madeira, os grupos parlamentares chegaram ontem, numa conferência de líderes extraordinária, a um “acordo de princípio” que faz algumas alterações aos pontos mais polémicos – embora sem rever, como chegou a ser planeado, todo o sistema de atribuição de ajudas, revela o jornal Expresso.

Os deputados dos Açores e da Madeira vão passar agora a ter uma solução tripla, opcional, para viajar até casa: – ou os bilhetes passam a ser comprados pela Assembleia da República, como já acontece com os parlamentares dos círculos da emigração; – ou os deputados recebem um valor correspondente ao preço médio das passagens mas não têm direito a ir buscar o segundo subsídio (como até agora 11 dos 12 deputados nesta situação faziam); – ou recebem da AR um valor que já desconta o que recebem graças ao segundo subsídio, revela ainda o jornal.

Até agora, estes deputados acumulavam a ajuda que recebiam da AR para viajar até casa, de 500 euros por semana, com o subsídio social de mobilidade, disponível para todos os ilhéus, que paga a maior parte do valor dos bilhetes. Agora terão de escolher uma destas modalidades para acabar com a acumulação de ajudas. Também fica resolvido o problema das moradas falsas, como o Expresso já tinha noticiado, que fazia com que os deputados recebessem ajudas como se vivessem longe da Assembleia da República quando na verdade não precisavam delas (lembre-se o caso de Feliciano Barreiras Duarte, que declarava a sua morada fiscal, no Bombarral, embora de facto morasse em Lisboa, bem mais perto do Parlamento).

A morada que conta passará agora a ser a que consta do cartão de cidadão, deixando de estar ao critério do deputado qual o endereço que prefere declarar. Outro dos princípios que ficam estabelecidos é que os deputados terão de fazer uma declaração – com moldes ainda por acordar – para garantir que não recebem ajudas por viagens que não fizeram, um problema que recentemente era apontado numa auditoria do Tribunal de Contas. Mas há mais uma mudança no que toca às ajudas para deslocações: nas viagens dentro do próprio círculo eleitoral, quando este não coincidir com o círculo em que residem, os deputados deixam de ter direito a ajuda de custo.

A despesa de deslocação que já recebiam passa a ser objecto de tributação em sede de IRS. Por terra caíram as propostas que aproveitavam a criação deste grupo de trabalho para fazer uma revisão geral do sistema de atribuição de abonos aos deputados. Tanto o PSD como o socialista e vice da AR Jorge Lacão apresentaram iniciativas neste sentido, argumentando a favor da simplificação do sistema, mas não houve acordo para fazer mais do que mudanças pontuais e resolver os pontos mais polémicos, conclui o jornal Expresso.