Tribunal da Relação apreende passaporte a Pedro Calado

Foram repostos os indícios de corrupção e prevaricação imputados a Pedro Calado e aos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia. 

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agravar as medidas de coação do ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, envolvido num caso de corrupção que levou à queda do Governo Regional da Madeira, em janeiro de 2024.

Segundo a CNN Portugal, o tribunal decidiu reverter a decisão do juiz Jorge de Melo, repondo os indícios de corrupção e prevaricação imputados a Pedro Calado e aos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia. Assim, o ex-presidente da Câmara do Funchal “terá mesmo de entregar o passaporte por perigo de fuga para Angola ou para o Dubai, onde tem ligações”. Segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso, a Relação de Lisboa decidiu que também o empresário Avelino Farinha terá de entregar o passaporte. 

O caso remonta a 24 de janeiro de 2024, quando a Madeira foi alvo de uma megaoperação policial cm cerca de 140 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e dez peritos da polícia científica. Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil: Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia.

Do tempo de detenção para interrogatório destes três arguidos resultaria nova polémica, com advogados, mas não só, a criticarem a detenção por três semanas até serem decretadas as medidas de coação.

O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.

NM/MS