Tribunal condena gestores por terem concedido crédito à Melo Abreu

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão manteve a condenação do ex-administrador do Banco Português de Gestão, Jorge Moya, a uma coima de 15.000 euros, suspensa em metade do valor por cinco anos, decretada pelo Banco de Portugal.

O TCRS, em Santarém, considerou ter resultado provado que, pelo menos entre 28 de Fevereiro de 2009 e 18 de Agosto de 2011, o BPG constituiu provisões inferiores às que estava obrigado no caso de um empréstimo concedido em 2006 à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu (FCRJMA, nos Açores) e que entrou em incumprimento em Maio de 2008.

Na sentença sobre o recurso apresentado por Jorge Moya à decisão administrativa do Banco de Portugal (BdP), de Julho de 2018, o TCRS, em Santarém, considerou ter resultado provado que, pelo menos entre 28 de Fevereiro de 2009 e 18 de Agosto de 2011, o BPG constituiu provisões inferiores às que estava obrigado no caso de um empréstimo concedido em 2006 à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu (FCRJMA, nos Açores) e que entrou em incumprimento em maio de 2008.

Tendo sido o único a recorrer da decisão do BdP – que condenou ainda Emanuel Santos, a uma coima única de 60.000 euros, Justino Carlos, a coima única de 18.000 euros, Luís Barbosa, a coima única de 40.000 euros, e o BPG, a coima única de 150.000 euros, todas elas suspensas em metade do seu valor pelo período de cinco anos -, Jorge Moya recorreu agora da decisão do TCRS, datada de 6 de Março último, para o Tribunal da Relação de Lisboa.