Subsídio de mobilidade já vai nos 75 milhões de euros
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse ontem na Assembleia da República que o sistema existente para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e Portugal continental tem “incentivos perversos” e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar excessivamente estes apoios.
“Não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros com estes subsídios e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, colectivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria“, referiu Pedro Nuno Santos aos deputados presentes na Comissão de Economia.
O subsídio social de mobilidade é atribuído aos passageiros residentes, residentes equiparados, e estudantes das regiões autónomas, pelas viagens realizadas entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e Açores, e entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores , implicando o pagamento e a utilização efectiva do bilhete.
“O sistema tem incentivos perversos e há suspeitas de fraudes e preços inflaccionados por parte de agências de viagens”, prosseguiu o governante, lembrando que existem “suspeitas de facturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado”, sublinhando estarem em curso “um conjunto de operações em fase de investigação” sobre eventuais abusos, e que também as companhias aéreas “poderão estar a beneficiar” de incentivos perversos associados a estes subsídios.
Pedro Nuno Santos recusou ainda que os apoios previstos para as viagens de estudantes açorianos e madeirenses fossem insuficientes, lembrando os tectos máximos de 86 euros e 65 euros nas viagens de/para Madeira para residentes e estudantes, valor a partir do qual o remanescente é financiado pelo Estado.
Admitiu, contudo, que existem problemas relativamente à demora no pagamento dos reembolsos a estes viajantes. A razão dos pagamentos inflaccionados está “num nível de fraude brutal”, que o Ministro diz estar a ser analisado. “Estão a ser investigados preços inflaccionados praticados pelas agências, facturas falsas que chegam aos CTT e viagens de encaminhamento que nunca se chegam a realizar e acabam por lesar o Estado”.
Nuno Santos assume que as companhias aéreas também poderão estar a beneficiar, e confirma que a investigação envolve “um conjunto de operações” alargado.
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