Rui Rio diz ser “justo” que Governo pague subsídio social de mobilidade

O presidente do PSD definiu Sábado como “justo” o pagamento da parte do Governo do subsídio social de mobilidade a residentes na Madeira e Açores, lamentando que o Primeiro-Ministro e líder do PS ponha em causa este princípio.

“Entendo que há um dever nacional de respeitar a continuidade territorial da nação. Desse ponto de vista, é justo, é correcto que o Governo nacional comparticipe na redução do custo das passagens para os açorianos e para os madeirenses”, vincou Rui Rio, falando em São Miguel, no arranque de uma visita de dois dias à ilha açoriana.

Em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, o líder do Governo e do PS, António Costa, definiu o subsídio social de mobilidade como “absurdo e ruinoso”, e defendeu a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

“Lamento que o PM venha pôr em causa este princípio”, de pagamento do Estado do subsídio, prosseguiu Rui Rio.

Para o social democrata, urge pensar é nas “pessoas que não têm dinheiro para avançarem 500, 600, 700 euros, porque só recebem o reembolso” das viagens “mais tarde”.

“É responsabilidade dos governos nacional e regionais encontrar um equilíbrio para que as pessoas que não têm dinheiro tenham o mesmo direito que as que têm dinheiro. É uma questão de tesouraria, de avançar o dinheiro uma vez”, de “criar uma bolsa” para o efeito, vincou. E insistiu: “Não podemos distinguir os que têm dinheiro dos que não têm dinheiro numa matéria destas, de Estado”.

Diversos partidos reagiram às declarações de António Costa, tendo o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerado que o actual modelo de acessibilidades aéreas de e para a região trouxe “inegáveis vantagens” ao arquipélago, mas afirmando também que o Primeiro-Ministro “tem razão” ao pedir o seu “aperfeiçoamento”.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros, por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

Antes deste modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas as transportadoras aéreas SATA e TAP operavam para os Açores, enquanto actualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e os Açores.