Revisão do orçamento dos Açores atribui 50 milhões à SATA

June 26, 2020

A proposta de revisão do orçamento dos Açores prevê um reforço de 95,1 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde para fazer face às consequências da Covid-19, anunciou ontem o Governo dos Açores.

A proposta de revisão do orçamento e do plano de investimento da Região foi apresentada em Angra do Heroísmo, pelo Vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, que tutela a área das Finanças.

Ávila disse que a proposta contempla o “aumento” de 95,1 milhões de euros do financiamento do Serviço Regional de Saúde, “sendo 80,7 milhões de euros de acréscimo de transferências directas do orçamento da região e 14,4 milhões de euros através do reforço do plano de investimentos da saúde”.

A proposta prevê o aumento de 72,2 milhões de euros no “apoio ao emprego e às empresas” e de 50 milhões na “comparticipação no serviço público de transportes aéreos efectuados pela SATA”, empresa pública regional.

A revisão do orçamento do Executivo prevê o aumento de 20 milhões de euros no “investimento no desenvolvimento do turismo”, de 9,5 milhões para a área da solidariedade social, de 6,9 milhões no “desenvolvimento da agricultura” e de 1,2 milhões na área da ciência, do mar e tecnologias.

Segundo Sérgio Ávila, a proposta prevê um “aumento de 210,4 milhões da despesa orçamental” e uma “redução de 74,6 milhões de euros na despesa da receita” da região.

O responsável pelas finanças realçou que existe o aumento de 160,6 milhões do investimento público e um reforço de 129,8 milhões no “investimento financiado directamente pelo orçamento da região”, que passa assim para um total de 748 milhões de euros.

A revisão do orçamento prevê uma redução de 90 milhões de euros de receita fiscal, sendo 57,4 milhões referentes ao pagamento do IVA e 13 milhões pela redução do IRC pago pelas empresas.
“A Região irá recorrer à utilização concedida pelo Orçamento do Estado para necessidades líquidas de financiamento em 285 milhões de euros e aumentar em 46,6 milhões de euros as receitas decorrentes da utilização de fundos comunitários”, acrescentou o vice-presidente.

A revisão do orçamento prevê a utilização de 67% do montante do endividamento autorizado pelo Orçamento do Estado, mas Sérgio Ávila considera que este endividamento deve ser “utilizado com todo o rigor e exigência no valor necessário para fazer face aos efeitos da pandemia e man- tendo inalterada a sustentabilidade financeira” do arquipélago.

A proposta apresenta um novo cenário macroeconómico para os indicadores da região, que prevê uma redução de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e um crescimento de 4,7% em 2021, perfazendo 4 430 mil milhões de euros no próximo ano, um valor superior a 2019 (4 421 mil milhões).

Segundo as previsões do Governo Regional, a taxa de desemprego em 2020 nos Açores irá situar-se nos 8,3%, baixando para 6,9% em 2021, uma “redução do emprego bastante menos acentuada do que se prevê verificar no país” este ano de 9,3%, declarou Sérgio Ávila.

A proposta de revisão do orçamento dos Açores apresentada pelo Governo Regional socialista terá de ser aprovada pela Assembleia Regional, onde o PS tem maioria.

Esta é a segunda revisão deste ano, depois de, em Fevereiro, a Assembleia Regional ter aprovado uma revisão orçamental para colmatar prejuízos do furacão Lorenzo, que atravessou o arquipélago em Outubro de 2019, no valor de 59 milhões de euros.

Diário dos Açores