Parlamento regional distribui 1 milhão de euros por ano aos partidos

A Assembleia Regional distribui, todos os anos, quase 1 milhão de euros pelos partidos com assento parlamentar, noticiou ontem a Antena 1 Açores. Estas subvenções já existem há muitos anos, mas só agora estão discriminadas no Portal da Transparência, na página do Parlamento, na internet.

Tratam-se de verbas que se destinam a pagar encargos de assessoria, contactos com os eleitores e várias outras actividades. Todos os anos, a conta de gerência da Assembleia contemplava uma verba superior a 906 mil euros, destinada ao apoio à actividade parlamentar.

Só agora, porém, o Parlamento revela, no seu Portal de Transparência, a quem é que se destina, ao pormenor, esse dinheiro, conta ainda a Antena 1. O montante vai inteirinho para os seis partidos com assento parlamentar, para o utilizarem – de acordo com o artigo 36.º da Orgânica dos Serviços da Assembleia – em encargos de assessoria, contactos com os eleitores e ainda outras actividades correspondentes às exigências dos respetivos mandatos. O valor a transferir equivale a duas vezes e meia a retribuição mínima mensal garantida, em vigor na Região, isto multiplicado pelo número de deputados de cada grupo ou representação parlamentar.

Neste caso, o partido mais votado, o PS, é o que recebe mais apoio: quase 40 mil euros por mês. Mais de 477 mil euros num ano. O PSD recebe 25 mil euros mensais, 300 mil no final do ano. Segue-se o CDS com 5 mil euros mensais, 63 mil por ano, o Bloco com 2.600 por mês, 31 mil por ano e o PCP e o PPM, com apenas 1 deputado cada, com 1.300 euros mensais (15 mil por ano).

Como este apoio parlamentar aos partidos está indexado ao valor do salário mínimo, sempre que há uma actualização salarial, os partidos deviam também receber mais. Só que uma alteração legislativa, entretanto aprovada, determinou um travão para estas actualizações, mantendo inalterável o apoio de quase 1 milhões de euros por ano, pelo menos desde 2015, conclui a rádio pública.