Novas regras para captura de lapas

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após ouvir os parceiros do sector, procedeu à revisão dos tamanhos mínimos de várias espécies piscícolas, nomeadamente do Alfonsim (Beryx splendens), do Mero (Epinephelus marginatus), do Badejo (Mycteroperca fusca), da Garoupa (Serranus spp.), da Veja (Sparisoma cretense) e do Congro/Safio (Conger conger).

A portaria, publicada em Jornal Oficial, determina que o tamanho mínimo de captura passa a ser de 33 centímetros para o Alfonsim, 60 centímetros para o Mero, 50 centímetros para o Badejo, 25 centímetros para a Garoupa e a Veja, e 140 centímetros ou 5,5 quilos para o Congro/Safio.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que esta decisão se integra no conjunto de medidas de gestão que têm vindo a ser tomadas pelo Governo dos Açores com o objectivo de “assegurar uma melhor gestão dos recursos e promover a diminuição das capturas de peixes de menor dimensão”.

Gui Menezes referiu que o aumento do tamanho mínimo para algumas espécies “tem em conta a idade da primeira maturação”, acrescentando que esta medida “contribui para a conservação” destes recursos piscícolas, mas também, “consequentemente, para a melhoria dos rendimentos dos pescadores”.

O diploma procede ainda ao alargamento do período de defeso da Lapabrava (Patella aspera) e da Lapa-mansa (Patella candei gomesii), que passa a ser de 1 de Outubro a 31 de Maio, uma medida que, segundo o Secretário Regional, “vai ao encontro das pretensões demonstradas” pelo sector.

Gui Menezes afirmou que o Governo dos Açores tem vindo “sempre a trabalhar em estreita colaboração com os representantes do sector das pescas na revisão de tamanhos mínimos e nos períodos de defeso para determinadas espécies”. O diploma agora publicado, que entrou em vigor ontem, 20 de Março, determina que a alteração dos tamanhos mínimos também se aplica à pesca lúdica.

GNR fez apreensão de 33 quilos de lapas nas ilhas do Faial e Pico

O Comando Territorial dos Açores, através do Destacamento Territorial da Horta, entre os dias 11 e 17 de Março, apreendeu 33 quilos de lapas, nas ilhas do Faial e do Pico, com o valor presumível de 300 euros. Conforme se pode ler na nota enviada pela GNR, “no decorrer de acções de fiscalização, no âmbito da vigilância da costa e controlo costeiro, foram detectados diversos indivíduos na apanha de lapas em período de defeso, uns apeados, na zona de costa, e outros através de mergulho”.

Dessas acções resultou a identificação de oito homens, com idades compreendidas entre os 20 e 48 anos, e a instauração de 10 autos de contra-ordenação por apanha de lapas em período de defeso, punível, cada um, com uma coima no valor máximo de 3 500 euros.

A implementação do período de defeso resulta em benefícios biológicos, possibilita uma maior protecção da desova, do desenvolvimento larvar e da fixação destes espécimes, factores determinantes para o desenvolvimento das lapas.

As lapas apreendidas, por se encontrarem vivas, foram restituídas ao seu habitat natural. Nestas acções estiveram empenhados militares da Secção Naval da Horta e dos Postos Territoriais de São Roque do Pico e da Horta.