Governo dos Açores admite comparticipar respostas habitacionais não financiadas

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) pretende comparticipar a construção de novas respostas habitacionais que não sejam financiadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa 1.º Direito, revelou a tutela. “Posso adiantar que o governo dos Açores vai comparticipar a construção de novas respostas habitacionais identificadas nas Estratégias Locais de Habitação que não serão alvo de financiamento pelo IHRU no âmbito do 1.º Direito. Ou seja, a região vai colaborar ativamente com os 19 municípios no âmbito das suas Estratégias Locais de Habitação”, disse a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Maria João Carreiro falava no debate de urgência sobre “Habitação: Desafios e Futuro”, que marcou o arranque da sessão legislativa de abril do parlamento regional açoriano, na Horta, na ilha do Faial.

A governante disse ainda que já foi realizada uma primeira reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

Na sua intervenção, a secretária referiu que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não vai resolver todos os problemas de habitação”, daí que o executivo esteja a programar financeiramente o pós-PRR, sem nunca ter deixado de trabalhar paralelamente por via da administração direta na reabilitação do parque habitacional da região.

“Mantemos o compromisso de colocar no mercado, no período de uma década, 2.000 habitações a preços acessíveis, entre novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação e contando com a iniciativa dos municípios em parceria com o Governo Regional”, afirmou.

Referiu também que, com o apoio do PRR, estão concluídas e entregues às famílias açorianas 143 novas respostas habitacionais, entre construções e reabilitações, “além dos 101 lotes já infraestruturados, dos quais 40 já foram entregues e 43 estão em fase de concurso público para atribuição ou lançamento do concurso público”.

“Estão em execução as empreitadas para a construção de 250 novas respostas, das quais 92 habitações, 125 reabilitações e 33 lotes infraestruturados, prevendo-se que até ao final deste ano estejam concluídas 23 habitações e 48 reabilitações”, disse.

Acrescentou que estão em fase de concurso público empreitadas para construção de 25 novas habitações, 93 reabilitações e 32 lotes infraestruturados.

AO/MS