Empresários das Furnas descontentes com criação de taxa turística

A Associação de Empresários das Furnas manifestou ontem não estar de acordo com a implementação de uma taxa turística no concelho, defendendo que a a medida coloca a Povoação em “desvantagem”.

Em comunicado, o Presidente da organização, Luís Quental, refere que a associação não foi consultada pela autarquia sobre a medida e afirma que “a aplicação de um imposto apenas sobre um território coloca este território em desvantagem competitiva relativamente aos demais”.

O responsável realça que a Povoação já vai no décimo ano de “estagnação e recessão”, apresentando os “maiores índices de envelhecimento e desertificação”, apontando o turismo como o sector mais dinâmico.

“O turismo é a única actividade económica que regista algum dinamismo, constituindo-se como uma derradeira oportunidade para o concelho da Povoação fixar população e atrair investimento, pelo que a política do município, ao invés de criar taxas e onerar os operadores económicos, deveria ser de isentá-los de taxas de desburocratizar os procedimentos”, refere Luís Quental.

O Presidente da associação vai ainda mais longe, referindo a ilegalidade da medida: “as câmaras só podem aplicar taxas sobre bens e serviços que prestam. Ora, a aplicação de uma taxa sobre a prestação de um serviço por operadores privados configura um imposto, pelo que a criação e aplicação desta taxa é inequivocamente ilegal”, alerta.

Para a Associação de Empresários das Furnas, a criação de uma taxa turística deveria ser responsabilidade do Governo.

“A haver consenso sobre a aplicação de uma taxa turística, a mesma deve ser cobrada pelo Governo dos Açores, como taxa de entrada em todos os aeroportos das 9 ilhas, e a receita líquida da mesma distribuída por todas as juntas de freguesia do arquipélago, com base no critério área/número de eleitores”, conclui Luís Quental, no mesmo comunicado.