Eleições regionais vão ter novas regras para publicidade

As eleições regionais nos Açores do próximo ano vão ter novas regras para publicidade política, caso avance a proposta apresentada pelo PS na Assembleia da República e que poderá gerar consenso com o PSD.

Com efeito, o Presidente do PSD defende que a proposta do PS com vista a clarificar as regras da publicidade institucional em tempo de eleições “é trabalhável”, mas Rui Rio quer negociar com os socialistas para que seja antecipada a data de entrada em vigor das novas regras, de forma a que sejam aplicadas nas eleições legislativas, marcadas para Outubro.

“Se entra em vigor em 1 de Julho ou em 1 de Janeiro, podemos debater com o PS e com os outros partidos, sendo certo que se não entrar em vigor em 1 de Julho as normas ainda são mais apertadas e suscetíveis de terem leitura mais radical”, alertou. O jornal i avança que, de acordo com a proposta entregue na Terça-feira no Parlamento, o PS quer aplicar as novas normas a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Desta forma, só terão efeitos nas eleições regionais dos Açores, que irão decorrer entre Setembro e Outubro de 2020 e nas presidenciais, em Janeiro de 2021. Caso cheguem a consenso com os socialistas, o PSD admite não apresentar nenhum diploma. “Se o PS aceitar, não vale a apenas estar a duplicar para dizer ‘eu também apresento’”, afirmou, considerando que o mais importante é o país ficar com “o problema resolvido”.

São três as alterações que o PS quer fazer à lei eleitoral, em vigor desde 2015. Os socialistas querem aplicar as restrições às iniciativas de propaganda política apenas durante o período de campanha eleitoral, duas semanas antes da data de cada eleição.

Além disso, querem aplicar as restrições de forma “inequívoca” apenas às entidades envolvidas na eleição em causa. A proposta dos socialistas quer ainda ressalvar que a “actividade corrente dos serviços” fique fora dos “actos” que a lei proíbe por considerar propaganda política, revela ainda o jornal i.