Contingente especial para os candidato dos Açores ao Ensino Superior no ano letivo 2025/2026 mantém-se nos 3,5% do total de vagas fixadas

Para o ano letivo 2025/2026, o contingente prioritário para candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores (RAA) é de 3,5% das vagas reservadas para a 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da publicação da Portaria n.º 207/2025/1, aprovou o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026, onde se pode confirmar a manutenção do contingente especial destinado aos candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores no concurso nacional de acesso ao ensino superior público em 2025.

De acordo com a Portaria publicada no Diário da República n.º 84/2025, Série I de 2025-05-02, o contingente especial para os Açores representa 3,5% do total de vagas iniciais fixadas por cada instituição/curso.

Esta percentagem garante que os estudantes açorianos tenham acesso preferencial a um número determinado de lugares nas universidades e institutos politécnicos públicos, reconhecendo as especificidades geográficas, sociais e económicas da região. 

Este contingente especial abrange todos os estudantes que tenham realizado o ensino secundário na Região e que preencham os requisitos de candidatura estipulados no regulamento geral de acesso. A decisão visa promover a equidade no acesso ao ensino superior e combater as assimetrias regionais, contribuindo para a fixação e valorização do capital humano nas regiões autónomas.

A medida é particularmente importante para os estudantes das ilhas que, sem este tipo de apoio, enfrentariam maiores obstáculos de acesso, não apenas por questões logísticas e financeiras, mas também pelas desigualdades em termos de oportunidades educativas.

DA/MS