Colocação extraordinária de trabalhadores nas instituições de solidariedade social

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou uma nova medida extraordinária, denominada Colocação Extraordinária de Trabalhadores (CET), com vista a reforçar a capacidade de resposta das instituições públicas e de solidariedade social com actividade nas áreas da saúde e do apoio social na Região, anunciou ontem o governo.

Esta medida visa a substituição temporária de trabalhadores impossibilitados de exercer a sua função por se encontrarem em isolamento profilático, incapacidade para o trabalho e assistência a filhos menores, na sequência da pandemia de COVID-19.

Financia açorianos desempregados

A CET, criada no âmbito de um conjunto alargado de medidas já aprovadas e implementadas pelo Governo dos Açores para apoio imediato à economia, manutenção do emprego e de rendimento, financia a possibilidade de colocação de açorianos que estejam desempregados a substituir trabalhadores impossibilitados de exercer as suas funções nas áreas da saúde e apoio social, cabendo apenas às instituições ou entidades que se candidatem o subsídio de refeição e o seguro.

A Colocação Extraordinária de Trabalhadores destina-se a desempregados beneficiários ou não de subsídio de desemprego, beneficiários do Rendimento Social de inserção, jovens que constem da Bolsa PIIE – Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar ou que estejam integrados na Garantia Açores Jovem.

Assim, de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.o 116/2020, ontem publicada em Jornal Oficial, os desempregados subsidiados que venham a integrar o mercado de trabalho ao abrigo da CET irão beneficiar de uma remuneração complementar, portanto, acumulável com as prestações pecuniárias de que beneficiam actualmente, no valor de 50% do Salário Mínimo Regional.

Relativamente aos jovens que cons- tem da Bolsa PIIE – Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar, aos que estejam integrados na Garantia Açores Jovem ou a todos os Açorianos desempregados, não subsidiados, inscritos nas Agências de Emprego, a remuneração mensal a atribuir é de 833 euros.

As entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, devem apresentar, a partir de 1 de maio e até 15 de junho, os seus projectos no endereço eletrónico https://estagiar.azores.gov.pt/.

Diário dos Açores