500 euros para açorianos que entrem no ensino superior

A resolução do Governo dos Açores que institui o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, constituído por um valor pecuniário unitário de 500 euros, com efeitos a partir do ano lectivo de 2019-2020, foi ontem publicada em Jornal Oficial.

O prémio, atribuído pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, destina-se “a apoiar o ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores”, excluindo-se o ingresso no ensino superior à distância, salienta o Executivo açoriano. De acordo com o regulamento, o acesso ao prémio depende de candidatura, apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar.

Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior.

10 dias para candidatura ao prémio, após resultados das colocações

As candidaturas, que devem ser apresentadas durante os dez dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada candidato na respectiva fase de colocação no ensino superior, formalizam-se mediante requerimento dirigido ao membro do Governo Regional competente em matéria de Educação. Depois de apreciadas, no prazo de dez dias úteis a contar da recepção do requerimento, e aprovadas, as candidaturas estão sujeitas a publicação em Jornal Oficial e divulgação no Portal do Governo Regional.

A medida, refere a resolução, visa concretizar “uma escola do século XXI comprometida com o sucesso e o futuro dos jovens açorianos”, pretendendo-se que a próxima geração de açorianos “seja não só a mais qualificada, mas também a mais competente e civicamente mais envolvida com a comunidade a que pertence”.

O Executivo pretende ainda “melhorar as taxas de conclusão do ensino secundário, com vista, nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, mas também apoiar e envolver as famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas, fixando um conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os filhos e a ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso educativo”.

A medida, proposta pelo CDS, foi aprovada no último Conselho do Governo Regional, que decorreu no mês de Março. “Esta medida visa salvaguardar que não haja alunos açorianos que não podem ir para o ensino superior, pelo facto das suas famílias terem baixos rendimentos. Por isso, este prémio é uma ajuda às famílias e um estímulo aos nossos alunos”, considerou o Presidente do CDS/Açores, Artur Lima, citado em comunicado.